PAUTA DE JULGAMENTOS (Publicada no DJ-e n° 35/2011, em 23/02/2011, pág. 6-25)
121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 1º de março de 2011 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados:
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Elida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes:
Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessado:
Fernando Miranda Rocha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Alexandre Slhessarenko – MT003921
Fernanda Lima Miranda Rocha – MT008600
Adriano José Borges Silva – BA017025
Assunto: TJMT – Edital 9/2009/TJMT – Recusa 1/2009 – Promoção – Desembargador – Necessidade – Observância – Critério – Antiguidade – Existência – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Rogério Rocha – MG097893
Assunto: CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – PCA 7101-20-2010-5-00-0000 – Juiz – Afastamento – Curso Mestrado.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Jucélio Fleury Neto
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO – Lotação – Servidor – Zona Eleitoral – Ilegalidade – Lei Federal 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/2004.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
8) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
C. G. J. E. M. G. S.
Interessado:
P. K. K.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Jackson Aquino de Araújo – MS009526
Assunto: TJMS – Ofício 049.557.073.0014/2009 – Pedido de Providências 066.152.0044/2009 – Arquivamento.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
9) CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ – Aplicabilidade – Resolução 114/CNJ – Planejamento – Execução – Monitoramento – Obras Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
O. A. B. S. M. G. S.
C. F. O. A. B. C.
O. A. B. S. E. P.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: CNJ – Edição – Ato Normativo – Gravação Áudio – Vídeo – Comunicação Preso – Sistema Penitenciário – Prerrogativa Advogado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo – DF021077
Assunto: TJDF – Denominação – Patrimônio Público – Utilização – Nomes – Pessoas – Vivas.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Paulo Cesar de Araújo Pereira
Yuri César de Noronha Sacurahy
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
José Roberto Batochio – SP020685
Assunto: STJ – Recursos – Intempestividade – Necessidade – Consulta – Calendários – Feriados – Estados.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
Interessado:
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Antonio Carlos Rosa – MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros – PA003210
Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Cledson José Dias Nunes
Interessado:
Luciana Costa Aglantzakis
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Promoção – Magistrado – Comarcas de 2ª Entrância – Critério – Formação – Lista – Antiguidade – Processos Administrativos 40239 e 40254.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)
15) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193
Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
J. G. R. B. P.
Requerido:
T. J. E. M. G.
Advogado:
Zaid Arbid – MT001822A
Assunto: TJMT – PAD 004/2001 – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Everton Villaron de Souza
Interessados:
Andrea Cristina de Miranda Costa
Andréa de Souza Foureaux
Danielle Christiane costa machado de castro cotta
Clayton Rosa de Resende
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras
Maria da Glória Reis
Moema Miranda Gonçalves
Rosimeire das Graças do Couto
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Magistrado – Antiguidade – Vaga Merecimento – Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 9ª Promotoria de Chapecó-sc
Interessado:
Diana Spalding Lessa Garcia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Portaria 010/2007 – Nomeação – Juiz Leigo – Juizado Especial Criminal – Competência – Instrução e Julgamento – Sentença.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Luiz Armando Badin – SP131622
Márcio Thomaz Bastos – SP011273
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Serventia Extrajudicial.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Remanescentes da Última Sessão
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Interessados:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632
Assunto: TJMA – Resolução 25/2009/TJAM – Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores – Composição – Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632
Assunto: TJMA – Reestruturação – Quadro Servidores – Redução Cargo Comissionado – Gabinete Desembargadores.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ederson Solano Batista de Morais
Denise Lea Sacramento Aquino
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Designação Juízes Substitutos – Elaboração – Ato Administrativo – Fixação – Critérios Objetivos.
22) SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
E. A. L. J.
Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves – DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230
Raul Queiroz Neves – DF000734
Marcelo Habice da Motta – SP060843
Selma Negro Capeto – SP034524
Victor de Antonio Neto – SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364
Leonor Maria Pastore – SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614
Rudyane Mancini Rahal – SP041544
Alexandre Sansone Pacheco – SP160078
Augusta Maria Bertoldi – SP113266
Carolina de Souza SÔro – SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611
Cristiane Leme Ferreira – SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647
Gabriela Tuba – SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758
Leonardo Cantú – SP137011
Luís Cláudio Casanova – SP146193
Marcos Shigueo Takata – SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688
Margareth Bierwagen – SP138980
Miguel Cordeiro Nunes – SP144784
Valéria Paes Rett – SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433
Carina Alves Imaizumi – SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666
Cleide Silva dos Santos – SP189769
Daniela Guimarães Queiroz – SP149564
Diego Vilhena Conçalves – SP216030
Elenir Britto Barcarollo – SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037
Flávia Guiné de Sá – SP232720
Flávio Franciulli – SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046
Ivan Marcelino do Carmo – SP110539
Jorge Chagas Rosa – SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028
José Gustavo Chagas Arruda – SP174890
Kátia Valéria Viana – SP152217
Katie Lie Uemura – SP233109
Leandro Gonzales – SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206
Marise Ferreira de Oliveira – SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959
Rafael Augusto Gobis – SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207
Renata Cristina Seriacopi – SP235139
Renata Maluf Martins – SP122502
Renata Maria Alves – SP156377
Renata Toratti Cassini – SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168
Tatiana Tibério Luz – SP196959
Tiago Correa da Silva – SP206848
Vanessa Alves Cota – SP221506
Veridiana Garcia Fernandes – SP163107
Viviane Pulz Yamamoto – SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911
Aristótenes Moreira – BA010607
Carolina Barreto Longa – BA023679
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.
24) CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Ministério Público Federal – Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC
Interessado:
João Marques Brandão Neto
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 – Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 – leilão Judicial.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Assunto: Inclusão – Matéria – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Concursos Públicos – Provimento de Cargos Públicos – Analista Judiciário – Técnico Judiciário – Magistratura Estadual e Federal.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina – PR021731
Assunto: TRF 4ª Região – Publicação – Edital Nacional – Remoção – Juiz Federal Substituto – Região Diversa.
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
D. A. F. A.
Advogado:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros – DF002977
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF029477
Aderson Lopes de Lima Filho – MA005271
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Requerido:
Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá – CE
Advogado:
José Navarro – CE015980
Assunto: TJCE – Art. 4º da Portaria 4/2010 – Prerrogativa – Advogado – Ingresso – Estabelecimento Prisional.
29) CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 – Resolução 114/CNJ – Plano de Obras – Sistema de Avaliação Técnica – Construções Imóveis – Poder Judiciário.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Edson Alves de Oliveira
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)
Advogado:
Edson Alves de Oliveira – SP142798
Assunto: TRT 15ª Região – TRT 1ª Região – TRT 21ª Região – TRT 23ª Região – TRT 2ª Região – TRT 3ª Região – TRT 6ª Região – Inobservância – Resolução nº75/CNJ.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962
Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F. A. F.
Requerido:
Z. M. C. F. P.
Assunto: STM – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrada.
32) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
C. P.
Advogado:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros – DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e Outros – DF001121
Assunto: TJSC – Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 – Apuração – Denúncia.
33) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
M. P. E. M.
Interessados:
J. A. L. S.
F. C. B. S.
Requerido:
T. J. E. M.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro – MA004835
Assunto: Revisão disciplinar – Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 – Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada – Processo Suspenso – pedido Decisão Arquivamento.
34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. L. S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro – MA004835
Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 – Apuração – Infração Disciplinar.
35) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Provimento 7/2010/CNJ – Recrutamento – Juízes Leigos – Solicitação – Processo Público de Provas e Títulos – Atuação – Advogados.
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Uniformização – Investidura – Juízes Leigos – Juizados Especiais Cíveis – Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS – Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR – Provimento nº 012/2007/CM/TJMT – Resolução nº 07 2010/TJBA.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Romália Ribeiro Borges
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assunto: TRESP – Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção – Cargo – Técnico Judiciário – Sustação – Remoções – Servidores – Estágio Probatório – Publicidade – Vaga Remanescente.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal – SINDJUS/DF
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Jean Paulo Ruzzarin – DF021006
Marcos Joel dos Santos – DF021203
Aracéli Alves Rodrigues – DF026720
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ – Teto Remuneratório – Exclusão – Acumulação – Cargos Públicos – Autorização – Constituição Federal – Alteração.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Maria Filomena de Almeida Buarque
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
José Júlio Dos Reis – DF022057
Assunto: TJPA – Edital 26/2010-SJ – Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador – Impugnação – Revisão de Pontuação – Suspensão.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alexandre Carvalho Silva – SC021709
Assunto: TJSC – Decisões Administrativas – Analista Judiciário – Chefia – Cartórios Judiciais – Substituição – Servidores de Nível Médio.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Laércio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Advogados:
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli – SP201218
Márcio Cammarosano – SP024170
Assunto: TRT 2ª Região – PAD 82929.2010.000.02.00-8 – Expediente 33/2010 – Aposentadoria Compulsória por Invalidez – Nulidade.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Antonio Dantas de Oliveira Junior
Cibelle Mendes Beltrame
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Editais 15/2010 a 27/2010 – Magistrados 1ª Entrância – Remoção – Promoção – Varas de 3ª Entrância – Indeferimento – Inexistência de outros candidatos – Suspensão – Julgamento.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza – SC013968
Assunto: TJSC – Resolução 17/10/TJSC – Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Provas e Títulos.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
José Lopes da Silva Netto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110
Carlos Barros Méro – AL000970
Carlos Eduardo Ávila Cabral – AL007420
Assunto: TJAL – Acórdão TP nº 032/2010/TJAL – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 – Nulidades – Sorteio Relator – Produção de Provas – Trancamento.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Haroldo Canavarros Serra
Interessado:
Bruno Becker
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho – MT006842
Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes – MT007471
Assunto: TJMT – Decisão – Pedido de Providências 65/2007 – Escolha de Cartório – Ausência de Novo Concurso – Ato n.º 1.134/2010/CM – Ausência de Intimação – Terceiro Interessado – Nulidade – Segunda Opção – Suspensão – Outorga de Delegação – 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.
47) PETIÇÃO AVULSA – SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: 4º Relatório Trimestral – Atividades da Ouvidoria do CNJ – Artigo 4º da Resolução 103/CNJ.
48) PETIÇÃO AVULSA – SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Mutirão Carcerário – Relatório Anual – Inspeção – Acre – Alagoas – Amazonas – Espírito Santo – Minas Gerais – Mato Grosso – Pará – Piauí – Paraná – Rio Grande do Norte – Tocantins – Distrito Federal.
Novos Pedidos
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará
Interessado:
Alexandre Meireles Marques
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE – Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 – Prorrogação – Cessão – Servidor – Resolução 374/2009 TRECE.
50) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0001561-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Padronização – Carga Horária – Resolução 88/CNJ.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Gabriel Astoni Sena
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG – Processo Administrativo 82465/2009 TREMG – Remoção – 344ª Zona Eleitoral – Lei 8.112/90 – Resolução 21.832/TSE – Servidor.
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997
Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rúbia Bittes Silva – GO023730
Assunto: TJGO – Alegação – Nulidade – Provimentos 15/2007 – 004/2009- CGJGO – Pagamento – Custas – Locomoção – Oficial Justiça Avaliador.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005480-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Remuneração Servidor Efetivo – Desvio de Função – Pedido de Providências 43/CNJ.
54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: TJRO – Devolução – Lista Sextupla – Resolução nº 001/2010 – Preenchimento – Vaga – Remessa – Lista Tríplice.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007419-52.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Júnior Alberto Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Reconhecimento – Período – Trânsito – Antiguidade – Carreira – lapso Temporal.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
José Homero Lima Bastos Júnior
Valter Pipino Sobrinho
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 1ª e 3ª Região – Processos Administrativos 3015/2010 – 04680/10/SEGE – Redistribuição de Cargos – Reciprocidade.
57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007893-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Emilia Pereira Capella
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Emília Pereira Capella – SP096897
Assunto: TJAM – Resolução 23/2010 – Arts. 7º, 8º e 9º – Averbação de Impedimento ou Suspeição – Processo – Permanência – Vara de Origem – Nulidade.
58) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR – CONSELHEIRO 200910000053324
Numeração Única: 0005332-60.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
M.P.E.E.S.
Interessados:
F.Z.A.
M.C.M.P.
Requeridos:
E.J.D.
T.J.E.E.S.
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar 100080046871.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000162-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Município de São Raimundo das Mangabeiras
Requerido:
Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado:
Gerson Akihiro Kuramoto – MA006759
Assunto: TRT 16ª Região – Processo Administrativo 279/2005 – Pagamento Precatórios – Retenção de 5% – Repasse do Fundo de Participação dos Municípios – Suspensão.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000342-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ramiro Carlos Rocha Rebouças
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Portaria 23/CNJ – Processo 0269786-67.2008.8.19.0001 – Remessa – Medida Cautelar – Análise – Inadmissão – Recursos – Ausência – Competência – CNJ.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Roberto de Oliveira Aranha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Roberto de Oliveira Aranha – BA014903
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário nº 081/09 – Lei Complementar Estadual nº 34/2009 – Intimação Pessoal.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 03/2006-CPCIRSNR – Concurso Público – Ingresso – Remoção – Serviço Notarial e Registral – Prova de Título – Valoração – Pontuação.
63) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Edison Freitas de Siqueira – DF002074A
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Composição – Estrutura – Poder Judiciário.
64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Interessado:
Wilson Jensen
Requerido:
Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Osvaldo Pedreira Horn – SC001203
Assunto: Ofício 93/2011 GP – TJSC – Recurso de Decisão 2010.900062-0 – Remoção – Escrivão – Serventia Não Oficializada – Desconstituição.
65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Conclusão – Procedimento – Remoção e Promoção – Varas Vagas – Prazo Razoável – Resolução 106/CNJ – Provimento de Vagas.
66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007356-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Wilton Polaro Franco
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT – Resolução 63 CSJT – Organização Secretarias e Serviços Auxiliares.
67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000022128
Numeração Única: 0002212-43.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Defesa dos Credores Públicos da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil
Interessado:
Eduardo de Souza Gouvêa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – OFÍCIO 2147/GAB/2008 – Necessidade – Adoção – Medidas Administrativas – Requisição – Instituição Bancária – Regularização – Precatórios Judiciais – Lei Federal 11.429/2006 – LC/RJ 119/2007.
68) CONSULTA 0000534-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1000/2010 – Orientação – Glossário da Meta 3 – Ab-rogação – Arts. 171 a 175 do Provimento Geral Consolidado do TRT 16ª Região – Expedição – Certidão de Crédito Trabalhista – Baixa – Processo Originário.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Pedro Jorge Melro Cansanção
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110
Carlos Barros Méro – AL000970
Assunto: TJAL – Acórdão n.º TP 001/2011 – Deferimento – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Processo n.º 00488-9/2010.002.
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007056-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Helenimar da Costa Cobuci Amum
Requerido:
Caixa Econômica Federal
Assunto: Portaria 23/CNJ – Revisão Processual – Ausência – Competência – CNJ.
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000153-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Isabella Spinola Alves Corrêa
Robison Ribeiro de Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Marco Aurélio Marrafon – PR040092
Assunto: TJGO – Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás – Exigência – Títulos – Aprovação em Concurso Homologado – Ausência – Edital – Anulação – Homologação Certame.
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008237-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Turmas de Uniformização – Juizados Especiais – Art. 11 do Provimento 7 da Corregedoria Nacional de Justiça – Descumprimento – Providências.
73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000303-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Interessado:
Gercino Gerson Gomes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Decisão – Conselho Gestor do Sistema/JEPASC – Processo 270.187.2007.1 – Juiz Leigo – Juizados Especiais Criminais – Prática de Atos Instrutórios e Decisórios – Restrição – Atividade Conciliatória.
74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000747-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interessado:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Requeridos:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Atis de Araujo Oliveira
Assunto: TJSP – Ofício nº 75/2010-R.L – Ofício nº 96/2009-R.L – Exame Criminológico – Exigência – Delito – Grave Ameaça ou Violência – Violação – Princípio da Individualização da Pena – Exceção de Competência.
75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000647-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Assunto: TST – Apuração – Procedimento – Eleição – Cargos de Direção – Biênio 2011-2013 – Art. 102 LOMAN.
(Ratificação de Liminar)
76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000549-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Antonio Tadeu Veneri
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Ludimar Rafanhim – PR033324
Assunto: TJPR – Decreto Judiciário 48/2011 – Ilegalidade – Aumento – Custas Judiciais e Extrajudiciais.
(Ratificação de Liminar)
77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000768-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
José Lucio Glomb – PR006838
Assunto: TJPR – Suspensão – Decreto Judiciário Nº 48/11 – Desconstituição – Valor – Custas Judiciais – Aumento – Valor de Referência de Custas-VRC – Violação – Lei Estadual n.º 16.741/2010.
(Ratificação de Liminar)
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral