CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

1ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA

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Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que

serão apreciados em sessão plenária extraordinária a ser realizada no dia 08 de

novembro de 2005 (terça-feira), a partir das 14 horas.

1. Aprovação da Ata da 8ª Sessão Ordinária (25/10/05);

2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 121/2005.

Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

Requerente: Supremo Tribunal Federal.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº

5.819/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,

ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

3. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 112/2005.

Relator: Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES.

Requerente: Tribunal Superior do Trabalho -TST.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº

5.318/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,

ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 93/2005.

Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.

Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº

3.248/2004, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,

ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 123/2005.

Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.

Requerente: Supremo Tribunal Federal.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº

5.845/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,

ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

6. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 45/2005.

Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.

Reclamante: Conselheiro Alexandre de Moraes.

Reclamado: Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER e Instituto

dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF.

Assunto: Imputação de infração disciplinar.

7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35/2005.

Relator: Conselheiro JIRAIR ARAM MEGUERIAN.

Requerente: Mônica Campos de Ré.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Assunto: Morosidade na publicação de acórdão.

8. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 35/2005.

Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.

Requerente: Lédio Rosa de Andrade.

Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC, Marli

Mosimann Vargas, Joel Dias Figueira Júnior e Paulo Roberto Camargo Costa.

Assunto: Anulação de concurso para remoção de magistrado.

9. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº

63/2005.

Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.

Recorrente: João Rebelo de Mendonça Filho.

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática da Relatora que determinou

o arquivamento do feito.

10. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01/2005.

Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.

Requerente: Ana Cecília Mendonça de Souza.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Assunto: Avocação de Processo Disciplinar.

11. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 25/2005.

Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.

Requerente: Alaor Piacini.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Assunto: Requer seja declarada a inconstitucionalidade do inciso V do art. 4º do

Regulamento do X Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal

Substituto da 1ª Região, tornando insubsistente o resultado publicado e

determinando a publicação de um novo resultado, desta feita observando o

critério de a média ponderada do resultado final ser obtida por meio da divisão

do total de pontos de cada candidato pelo peso nove, excluindo-se o peso

atribuído aos títulos.

12. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 09/2005.

Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

Requerente: Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas – OAB/SP.

Requerido: Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.

Assunto: Revisão e reforma do Provimento nº 811/2003 do Conselho Superior

da Magistratura do Estado de São Paulo, a fim de eximir os advogados da revista

pelo detector de metais ou equipamento do gênero, ou então, que submeta juízes

e promotores a idêntica revista, inclusive nos fóruns onde atuam.

(Vista ao Conselheiro Paulo Lôbo)

13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 94/2005.

Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.

Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução nº 06/2005 do

Conselho Nacional de Justiça em relação à Justiça Federal.

14. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE

CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 26/2005.

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.

Recorrente: Nelson Soares da Silva Júnior.

Recorridos: Tribunal Superior do Trabalho e Gelson de Azevedo.

Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática que indeferiu pedido de

concessão de medida liminar.

15. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 13/2005.

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.

Requerente: André Luís Alves de Melo.

Requerido: Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

Gerais.

Assunto: Anulação do Provimento nº 135/2005 e do Aviso nº 33/2005, ambos da

Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

16. ASSUNTOS GERAIS.

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

Secretário-Geral