10ª Sessão Virtual de 2025 (08/08/2025 a 15/08/2025)

Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004679-33.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0004679-33.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 6 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004428-15.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0004428-15.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 6 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003855-74.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Em julgamento
Processo nº 0003855-74.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003855-74.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 7 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005242-27.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0005242-27.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005242-27.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 6 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002672-05.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0002672-05.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 6 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003039-92.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Em julgamento
Processo nº 0003039-92.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003039-92.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 4 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004122-12.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0004122-12.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004122-12.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 6 Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002674-04.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Retirado de julgamento
Processo nº 0002674-04.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0002674-04.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002810-98.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002810-98.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002810-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 5 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 ATO NORMATIVO 0007986-29.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Pedido de Vista
Processo nº 0007986-29.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0007986-29.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003346-12.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0003346-12.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003346-12.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 6 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007898-88.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Em julgamento
Processo nº 0007898-88.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007898-88.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 6 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 INSPEÇÃO 0002314-69.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0002314-69.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 5 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0007932-29.2024.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0007932-29.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 6 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000327-95.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Em julgamento
Processo nº 0000327-95.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000327-95.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 3 Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000365-10.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0000365-10.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000365-10.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008465-85.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Retirado de julgamento
Processo nº 0008465-85.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0008465-85.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000253-41.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Retirado de julgamento
Processo nº 0000253-41.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0000253-41.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006406-61.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0006406-61.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006406-61.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001498-87.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Em julgamento
Processo nº 0001498-87.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001498-87.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002913-08.2025.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0002913-08.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002117-85.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002117-85.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002117-85.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 7 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002508-69.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0002508-69.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002508-69.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
24 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006671-29.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0006671-29.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006671-29.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002806-61.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0002806-61.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002806-61.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 7 Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002979-85.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002979-85.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004488-51.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Em julgamento
Processo nº 0004488-51.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004488-51.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003182-81.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0003182-81.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003182-81.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001715-33.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001715-33.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001715-33.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
30 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000969-68.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0000969-68.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000969-68.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002274-87.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Em julgamento
Processo nº 0002274-87.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002274-87.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 4 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
32 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001611-12.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001611-12.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001611-12.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
33 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001960-78.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Pedido de Vista
Processo nº 0001960-78.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0001960-78.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
34 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003230-06.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0003230-06.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003230-06.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
35 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003248-27.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Em julgamento
Processo nº 0003248-27.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003248-27.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
36 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003651-93.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0003651-93.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003651-93.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
37 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004212-88.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Retirado de julgamento
Processo nº 0004212-88.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Este processo não possui mais informações.
38 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004426-45.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0004426-45.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Votos não proferidos 5 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
39 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003622-77.2024.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Retirado de julgamento
Processo nº 0003622-77.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
40 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005358-04.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Retirado de julgamento
Processo nº 0005358-04.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
41 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006768-29.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Em julgamento
Processo nº 0006768-29.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006768-29.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
42 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000035-47.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Em julgamento
Processo nº 0000035-47.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
43 REVISÃO DISCIPLINAR 0002023-69.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002023-69.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
44 REVISÃO DISCIPLINAR 0007683-78.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0007683-78.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007683-78.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
45 REVISÃO DISCIPLINAR 0002949-21.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0002949-21.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
46 REVISÃO DISCIPLINAR 0004434-22.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Pedido de Vista
Processo nº 0004434-22.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Este processo não possui mais informações.
47 REVISÃO DISCIPLINAR 0008239-17.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0008239-17.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008239-17.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
48 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001312-64.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0001312-64.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001312-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
49 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003053-76.2024.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0003053-76.2024.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003053-76.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
50 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001752-60.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0001752-60.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001752-60.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
51 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000933-26.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0000933-26.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000933-26.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
52 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002764-12.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0002764-12.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002764-12.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
53 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004350-84.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0004350-84.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004350-84.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
54 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003394-39.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0003394-39.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos divergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003394-39.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Julgo procedente 2 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
55 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002867-87.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002867-87.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002867-87.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 13 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Presidência , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
56 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006970-06.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Retirado de julgamento
Processo nº 0006970-06.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0006970-06.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
57 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000221-75.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0000221-75.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000221-75.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 5 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
58 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001368-97.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001368-97.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001368-97.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 4 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
59 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003812-74.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Retirado de julgamento
Processo nº 0003812-74.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0003812-74.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
60 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006188-33.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Retirado de julgamento
Processo nº 0006188-33.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0006188-33.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
61 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002932-14.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Em julgamento
Processo nº 0002932-14.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002932-14.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
62 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007688-03.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Retirado de julgamento
Processo nº 0007688-03.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0007688-03.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
63 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001908-48.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001908-48.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001908-48.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
64 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002787-55.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Em julgamento
Processo nº 0002787-55.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002787-55.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
65 CONSULTA 0001530-92.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001530-92.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001530-92.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 1 Corregedoria
Consulta respondida 14 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 CONSULTA 0007079-20.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0007079-20.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos divergentes

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007079-20.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 5 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
67 CONSULTA 0005446-71.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0005446-71.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005446-71.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
68 CONSULTA 0005071-12.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Retirado de julgamento
Processo nº 0005071-12.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0005071-12.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
69 CONSULTA 0003678-52.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Retirado de julgamento
Processo nº 0003678-52.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0003678-52.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
70 CONSULTA 0007075-80.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0007075-80.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007075-80.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
71 CONSULTA 0002880-18.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Em julgamento
Processo nº 0002880-18.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002880-18.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
72 CONSULTA 0002857-43.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002857-43.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002857-43.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta respondida 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
73 ATO NORMATIVO 0005327-76.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Em julgamento
Processo nº 0005327-76.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005327-76.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
74 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005408-25.2025.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0005408-25.2025.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005408-25.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 3 Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira