Lista de processos da sessão

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8ª Sessão Ordinária de 2025 (03/06/2025)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001820-78.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0001820-78.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Votos divergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair, que julgavam improcedentes os pedidos formulados no PAD. Declarou impedimento a Conselheira Mônica Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 3 de junho de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Diretor-Tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior - OAB/DF 16.649; o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira - OAB/DF 59.275-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria
Divergência 1 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 1 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001819-93.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0001819-93.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Mônica Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 3 de junho de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira - OAB/DF 59.275-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Impedimentos 1 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001817-26.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0001817-26.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Mônica Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 3 de junho de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira - OAB/DF 59.275-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Impedimentos 1 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005352-94.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Adiado
Processo nº 0005352-94.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
5 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007048-97.2024.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007048-97.2024.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004723-52.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Adiado
Processo nº 0004723-52.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Link do processo no PJE 0004723-52.2024.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001604-88.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0001604-88.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0001604-88.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000487-23.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0000487-23.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0000487-23.2025.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005300-64.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0005300-64.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0005300-64.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007526-42.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0007526-42.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0007526-42.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008070-30.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0008070-30.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0008070-30.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 REVISÃO DISCIPLINAR 0008381-89.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0008381-89.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0008381-89.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0003550-90.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0003550-90.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0003550-90.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar questão de ordem para alterar a redação do art. 10 da Resolução CNJ n. 557, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 3 de junho de 2025. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 1 Gab. Cons. Noemia Porto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 ATO NORMATIVO 0002808-31.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0002808-31.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0002808-31.2025.2.00.0000
Situação: Adiado.