Lista de processos da sessão
18ª Sessão Virtual de 2024 (21/11/2024 a 29/11/2024)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002674-72.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002674-72.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre 
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo para conclusão da instrução do PAD, ratificando as decisões monocráticas id 5432171 e id 5625064, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003622-77.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003622-77.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 140 dias, a contar de 28/9/2024, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008361-30.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0008361-30.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0008361-30.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003050-24.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003050-24.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0003050-24.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006872-55.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006872-55.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006872-55.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008189-88.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0008189-88.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0008189-88.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
||||||||||||||||||
| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004325-42.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004325-42.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004325-42.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001916-59.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001916-59.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0001916-59.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002832-93.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002832-93.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002832-93.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006867-33.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006867-33.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006867-33.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Juntou declaração de voto com acréscimo de fundamentação, o Conselheiro Guilherme Feliciano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005960-58.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0005960-58.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0005960-58.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 14 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000742-59.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0000742-59.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0000742-59.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004989-73.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004989-73.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004989-73.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 14 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000382-80.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000382-80.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000382-80.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 14 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003833-16.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0003833-16.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0003833-16.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 16 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006750-76.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006750-76.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente as imputações, para aplicar ao magistrado a pena de censura, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 14 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair e Daiane Nogueira de Lira.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sustentou oralmente pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, a advogada Aline Benção - OAB/DF 74199
Placar
|
||||||||||||||||||
| 17 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005230-47.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0005230-47.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0005230-47.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005583-87.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0005583-87.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0005583-87.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 14 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004449-88.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0004449-88.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0004449-88.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
||||||||||||||||||
| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006928-59.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0006928-59.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0006928-59.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
||||||||||||||||||
| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001024-53.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001024-53.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001024-53.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para reconhecer o termo inicial de incidência dos juros moratórios sobre os valores históricos vigentes em cada competência de subsídios, descontados os valores recebidos, no período de janeiro/2005 a fevereiro/2009 aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Em relação ao índice de correção monetária, deve-se aplicar o - IPCA-E (Tema 810-RG) - incidente a partir do momento em que cada competência deveria ser paga, nos termos do voto da Relatora em substituição. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 22 | CONSULTA | 0005353-50.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||
Processo nº 0005353-50.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0005353-50.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 23 | CONSULTA | 0006607-58.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||
Processo nº 0006607-58.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0006607-58.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 24 | CONSULTA | 0000719-40.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000719-40.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0000719-40.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que os critérios definidos no artigo 4º da Resolução CNJ nº 106/2010 deverão ser aferidos ao longo do período de 24 meses que anteceder à data da publicação do edital, em sintonia com o artigo 2º da aludida normativa, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 25 | CONSULTA | 0003681-65.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0003681-65.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0003681-65.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 26 | CONSULTA | 0002301-41.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002301-41.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002301-41.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos seguintes termos: A - as empresas de transporte aéreo de passageiros não se enquadram como órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para os fins da Lei n. 13.726, de 8 de outubro de 2018, para as finalidades específicas desta Consulta; B - não se aplica a dispensa de reconhecimento de firma em documento particular de autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes menores de 16 anos, nos casos em que esse é exigido; e C - os documentos válidos para autorizar o embarque de menores de 16 anos, quando necessários, são: autorização judicial; o autorização expressa de mãe, pai ou responsável legal por meio de escritura pública ou documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade, podendo este último documento ser na modalidade física ou eletrônica, por meio de Autorização Eletrônica de Viagem, nos termos do Provimento n. 103, de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça ou, ainda, passaporte válido que conste expressa autorização para que a criança ou adolescente menor de 16 anos - titular do passaporte - viaje desacompanhado ao exterior, conforme disposto na Resolução CNJ n. 295, de 2019, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de novembro de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
|
||||||||||||||||||