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5ª Sessão Ordinária de 2023 (11/04/2023)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0001930-77.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0001930-77.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0001930-77.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 8 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 ATO NORMATIVO 0007920-83.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0007920-83.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0007920-83.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0005197-72.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com recomendações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Interessada, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 REVISÃO DISCIPLINAR 0001799-83.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0001799-83.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0001799-83.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - indeferir o pedido de adiamento formulado pela defesa; II - conhecer em parte da revisão disciplinar e, na parte conhecida, julgar improcedente os pedidos, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juiz Auxiliar da Presidência Ricardo Alexandre Costa. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 5 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000925-88.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000925-88.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra os magistrados, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 10 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Presidência , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007451-08.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007451-08.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006888-77.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006888-77.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006888-77.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 12 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002550-94.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002550-94.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002550-94.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração, de ofício, de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima - OAB/AL 12623.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Pedido de Vista
Processo nº 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE 0004843-71.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
10 REVISÃO DISCIPLINAR 0005339-32.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0005339-32.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0005339-32.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento da Revisão Disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerente, o advogado Vinícius de Souza Sant Anna - OAB/ES 20759.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 5 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Noemia Porto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Pedido de Vista
Processo nº 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Este processo não possui mais informações.
12 REVISÃO DISCIPLINAR 0007368-55.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0007368-55.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0007368-55.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente pela Terceira Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o advogado Lucas Almeida de Lopes Lima - OAB/AL 12623; e, pela Interessada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, o advogado Cristóvam Dionísio de Barros - OAB/MG 130440. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 7 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-76.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0004541-76.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Corregedoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos divergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (Vistor), o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido e decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Terto e Mário Goulart Maia, que julgavam improcedente o PCA. Vencido, ainda, o Conselheiro Richard Pae Kim, que declarava a extinção da punibilidade, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Declarou suspeição o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Divergência 1 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 1 Gab. Cons. Ilan Presser
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003280-37.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0003280-37.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0003280-37.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, rejeitou as nulidades e as demais questões prejudiciais suscitadas e, no mérito, julgou procedentes as imputações para aplicar a pena de censura ao magistrado, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Impedimentos 1 Gab. Cons. Ilan Presser
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007434-06.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0007434-06.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0007434-06.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, no sentido de: (a) reconhecer o direito de todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à percepção do auxílio pré-escolar, desde que preenchidos os requisitos regulamentares; (b) determinar ao TJRS que adote as providências necessárias ao pagamento de eventuais valores retroativos devidos desde quando regulamentada a matéria em relação aos servidores daquele tribunal, observada a prescrição quinquenal e admitido o parcelamento dos passivos para enquadramento nos limites orçamentários da corte e (c) aprovar a edição de enunciado administrativo, com o seguinte teor: o auxílio pré-escolar é devido a todos os magistrados e magistradas brasileiros, e deve ser concedido aos que preencham os requisitos regulamentares estabelecidos pelo respectivo tribunal; nos termos do voto da Relatora. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar relator 1 Corregedoria
Dou parcial provimento ao recurso 7 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003649-31.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-61.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0004919-61.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos divergentes

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0004919-61.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (Vistor), o Conselho, por maioria, conheceu em parte dos pedidos e, na parte conhecida, julgou-os procedentes, modulando, contudo, os efeitos da decisão para declarar a invalidade dos atos com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Filho, Mário Goulart Maia e Marcello Terto, que julgavam improcedente o pedido. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Divergência 1 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007159-23.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008038-98.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos divergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Corregedoria
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0008038-98.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido referente à devolução dos 50% dos valores dos emolumentos relativos à aquisição do primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, recolhidos com fundamento no revogado Provimento CGJ/AL n. 04/2016, e determinar que se observe, nesse aspecto, o inteiro teor da decisão antes proferida pelo CNJ nos autos do PCA 0001402-19.2018.2.00.0000. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (então Relatora), Jane Granzoto e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Sidney Madruga. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 7 Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria
Divergência em parte 2 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0010632-17.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0010632-17.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
22 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005027-56.2021.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0005027-56.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005027-56.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
23 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008361-98.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008361-98.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0008361-98.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Mário Goulart Maia, que davam provimento ao recurso. Manifestaram ressalva de entendimento pessoal os Conselheiros Mauro Pereira Martins, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Noemia Porto , Corregedoria , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Divergência 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
24 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005916-10.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005916-10.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005916-10.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Mário Goulart Maia, que davam provimento ao recurso. Manifestaram ressalva de entendimento pessoal os Conselheiros Mauro Pereira Martins, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Noemia Porto , Corregedoria , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Divergência 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
25 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007861-32.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007861-32.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007861-32.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Mário Goulart Maia, que davam provimento ao recurso. Manifestaram ressalva de entendimento pessoal os Conselheiros Mauro Pereira Martins, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Corregedoria
Divergência 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
26 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002492-57.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência para efeitos de verificação da regularidade dos trâmites processuais nos termos propostos que serão explicitados no acórdão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 7 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria
Divergência 1 Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
27 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000134-51.2023.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000134-51.2023.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Gab. Cons. Noemia Porto

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com o afastamento imediato do exercício das funções jurisdicionais, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Raphael Guimarães Carneiro -OAB/SP 340.299-A
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Noemia Porto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira