Lista de processos da sessão

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3ª Sessão Ordinária de 2023 (14/03/2023)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0001071-61.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0001071-61.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0001071-61.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luis Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 5 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 COMISSÃO 0003282-22.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0003282-22.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Presidência

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003282-22.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência para que sejam encaminhados os autos para reavaliação pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, nos termos do voto da Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luis Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência 2 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-76.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Pedido de Vista
Processo nº 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Este processo não possui mais informações.
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0003280-37.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0003280-37.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0003280-37.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006628-97.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0006628-97.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, julgou procedente o processo administrativo disciplinar, para aplicação da penalidade de advertência, deixando de aplicá-la, por força do artigo 42, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou, em nome próprio, a Requerida Sueli Pereira Pini.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008708-34.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0008708-34.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declararam suspeição os Conselheiros Vieira de Melo Filho e Giovanni Olsson. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Luís Carlos Moro - OAB/SP 109.315-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008709-19.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0008709-19.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declararam suspeição os Conselheiros Vieira de Melo Filho e Giovanni Olsson. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Luís Carlos Moro - OAB/SP 109.315-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
8 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008712-71.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0008712-71.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declararam suspeição os Conselheiros Vieira de Melo Filho e Giovanni Olsson. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Luís Carlos Moro - OAB/SP 109.315-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
9 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0008711-86.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0008711-86.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declararam suspeição os Conselheiros Vieira de Melo Filho e Giovanni Olsson. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luis Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Luís Carlos Moro - OAB/SP 109.315-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
10 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006926-94.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0006926-94.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0006926-94.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes as imputações para aplicar ao Desembargador a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Julio Matuch de Carvalho - OAB/RJ 98.885; e, pela Interessada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, o Advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG 130.440.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 4 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Pedido de Vista
Processo nº 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0005442-15.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0005686-07.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-75.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0003024-75.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Ilan Presser

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo 0003024-75.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido e determinou seja autorizado o pagamento da diferença de subsídio aos magistrados do Estado Rio Grande do Norte, relativo ao ano de 2005, observada a disponibilidade orçamentária e a abertura de processos administrativos individualizados, a fim de se apurar o quanto é devido a cada magistrado, descontando o que já que foi efetivamente pago, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Julgo improcedente 5 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência 1 Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300047-47.2008.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0300047-47.2008.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0300047-47.2008.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006953-72.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0006953-72.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo 0006953-72.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim (Relator), Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pelo Requerente Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV, o Advogado Tiago Cardoso Penna - OAB/MG 83.514; e, pelo Requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência Flávio da Costa Higa. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 7 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 REVISÃO DISCIPLINAR 0007735-16.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0007735-16.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos divergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0007735-16.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues - OAB/CE 27.422; pela Interessada Associação Cearense de Magistrados, o Advogado Luiz Eduardo Santos e Silva, OAB/CE 47.552; e, pelo Requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência Ricardo Alexandre da Silva Costa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar relator 1 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Acompanhar relator 1 Presidência
Acompanhar relator 1 Corregedoria
Julgo improcedente 4 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002121-30.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0002121-30.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0005591-35.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005591-35.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003734-61.2015.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0003734-61.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003673-93.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003673-93.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003243-78.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003243-78.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Mauricio Vieira de Castro Filho - OAB/AM 11.035-A.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 8 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008038-98.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.