Lista de processos da sessão

Voltar

1ª Sessão Ordinária de 2023 (14/02/2023)

Voltar
Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007403-78.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0007403-78.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0007403-78.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, conheceu o procedimento de controle administrativo, de forma excepcional, por se tratar de ilegalidade flagrante e, no mérito, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva administrativa do PAD nº 41.081/2020, que aplicou pena de suspensão por 90 (noventa) dias ao requerente, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Sidney Filho Nunes Rocha - OAB/MA 5.746.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 10 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 CONSULTA 0007756-21.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Julgado
Processo nº 0007756-21.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo 0007756-21.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, na parte conhecida, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Relator), Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se oralmente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Sustentou oralmente Interessada Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE, o Advogado João Marcelo Arantes - OAB/DF 71.811.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 6 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 ATO NORMATIVO 0002903-66.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0002903-66.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0002903-66.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, com ressalvas de compreensão da Conselheira Salise Sanchotene quanto ao artigo 10. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001742-55.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Pedido de Vista
Processo nº 0001742-55.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0001742-55.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
5 CONSULTA 0007178-58.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0007178-58.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto (Relator), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 8 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006459-76.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0006459-76.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Votos divergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0006459-76.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Mário Goulart Maia, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto, que davam provimento ao recurso com a restituição dos autos ao Relator para exame de mérito do PCA. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência 4 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008187-26.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Retirado de julgamento
Processo nº 0008187-26.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE 0008187-26.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007434-06.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Pedido de Vista
Processo nº 0007434-06.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0007434-06.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000782-07.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Pedido de Vista
Processo nº 0000782-07.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0000782-07.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009201-11.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Pedido de Vista
Processo nº 0009201-11.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0009201-11.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006242-33.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006242-33.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006242-33.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, com afastamento cautelar de suas funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, que o processo instaurado será distribuído por prevenção ao PAD originado do julgamento da RD 0007298-04.2022.2.00.0000. Votou a Presidente. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Salise Sanchotene e Márcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, o Advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG 130.440; e, em nome próprio, a Requerida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 7 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007298-04.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007298-04.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, com afastamento cautelar de suas funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente, em nome próprio, a Requerida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 10 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0005641-27.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005641-27.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da correição extraordinária, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Salise Sanchotene e Márcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 9 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0000031-44.2023.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000031-44.2023.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009321-54.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009321-54.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0009321-54.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Salise Sanchotene e Márcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima - OAB/AL 12.623.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 9 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
16 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
17 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002793-67.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002793-67.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002793-67.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade: I - rejeitou as preliminares e o pedido de conversão do feito em diligência; II - decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Salise Sanchotene e Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de fevereiro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828; e, pela Interessada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, o Advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG 130.440.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 REVISÃO DISCIPLINAR 0001932-81.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Adiado
Processo nº 0001932-81.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE 0001932-81.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005138-11.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Adiado
Processo nº 0005138-11.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE 0005138-11.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003649-31.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000196-33.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0000196-33.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000044-82.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Retirado de julgamento
Processo nº 0000044-82.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0000044-82.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
23 REVISÃO DISCIPLINAR 0004351-74.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0004351-74.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Este processo não possui mais informações.
24 REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Este processo não possui mais informações.
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009400-04.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0009400-04.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
26 REVISÃO DISCIPLINAR 0010330-85.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0010330-85.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0010330-85.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.