Transparência e Prestação de Contas

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63ª Sessão Extraordinária (06/09/2022 a )

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Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Representante do Ministério Público da União Adiado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Representante do Ministério Público da União
Este processo não possui mais informações.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0002371-92.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
4 ATO NORMATIVO 0000904-78.2022.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000904-78.2022.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000904-78.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0003854-94.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0003854-94.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 ATO NORMATIVO 0003428-48.2022.2.00.0000 Presidência Retirado de julgamento
Processo nº 0003428-48.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0003428-48.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
7 REVISÃO DISCIPLINAR 0000202-35.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Julgado
Processo nº 0000202-35.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Mauro Pereira Martins

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Representante do Ministério Público da União

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Voto vencedor Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Consulta pública do processo 0000202-35.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerente, a Advogada Luisa Weichert - OAB/SP 423.194-A. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
8 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006582-11.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006582-11.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
9 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006815-81.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0006815-81.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Este processo não possui mais informações.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0008822-70.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0008822-70.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000 Gab. Representante da Câmara dos Deputados Adiado
Processo nº 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator Gab. Representante da Câmara dos Deputados
Link do processo no PJE 0007691-60.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000 Gab. Representante da Câmara dos Deputados Julgado
Processo nº 0007581-61.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante da Câmara dos Deputados

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Mauro Pereira Martins

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Representante do Ministério Público da União

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Representante da Câmara dos Deputados
Voto vencedor Gab. Representante da Câmara dos Deputados
Consulta pública do processo 0007581-61.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Presidência , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000 Gab. Representante do Ministério Público da União Adiado
Processo nº 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator Gab. Representante do Ministério Público da União
Este processo não possui mais informações.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008173-08.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Retirado de julgamento
Processo nº 0008173-08.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0008173-08.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
15 REVISÃO DISCIPLINAR 0007273-93.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Adiado
Processo nº 0007273-93.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE 0007273-93.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 ATO NORMATIVO 0000216-53.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Retirado de julgamento
Processo nº 0000216-53.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE 0000216-53.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003154-84.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Adiado
Processo nº 0003154-84.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE 0003154-84.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007542-64.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0007542-64.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0007542-64.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 ATO NORMATIVO 0004907-76.2022.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0004907-76.2022.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

carregando...
Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0004907-76.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux (Relator), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
20 ATO NORMATIVO 0002238-50.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0002238-50.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0002238-50.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 ATO NORMATIVO 0005217-82.2022.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0005217-82.2022.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

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Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0005217-82.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux (Relator), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Presidência , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000 Gab. Representante da Câmara dos Deputados Adiado
Processo nº 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator Gab. Representante da Câmara dos Deputados
Link do processo no PJE 0008735-17.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Adiado
Processo nº 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Link do processo no PJE 0005686-07.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 CONSULTA 0003413-16.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Julgado
Processo nº 0003413-16.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Votos convergentes

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

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Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Voto vencedor Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Consulta pública do processo 0003413-16.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, respondeu a consulta no sentido de que é possível ofertar a titularidade de serventias remanescentes de concursos públicos e de serventias cuja vacância se aperfeiçoou depois do início do último concurso aos delegatários que tiveram as remoções anuladas por ato deste Conselho e foram impossibilitados de retornar às delegações de origem (limbo funcional), respeitados os critérios fixados, nos termos do voto da Conselheira Salise Sanchotene (Relatora). Vencida a então Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Não proferiu voto o Conselheiro Marcio Luiz Freitas, em razão do voto de sua antecessora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 4 Corregedoria , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência 1 Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
25 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005826-02.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Julgado
Processo nº 0005826-02.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Votos convergentes

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Voto vencedor Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Consulta pública do processo 0005826-02.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - indeferir o ingresso de Murilo Neves Tinelli como terceiro interessado nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000; II - não conhecer dos recursos administrativos, interpostos nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, quanto aos agentes que partiram de um cartório judicial para remoção ou permuta a serventia extrajudicial, notadamente os autores Tercio Bastos Mello Junior e Simone da Silva Reis Dib, condição que se estende aos terceiros interessados Mara Salete Wypych, Elaine Magalhães Souza de Vasconcellos e Juliano Buhrer Taques; e conhecer dos recursos administrativos quanto aos demais agentes, por serem tempestivos e próprios e, no mérito, negar-lhes provimento; III - homologar os acordos registrados na ata de ID 4850604 e ID 4850614 e seus anexos, nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, conforme art. 10, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 406/2021, ressaltando-se que passaram a ser 62 (sessenta e dois) acordos após a aceitação do pedido de desistência do agente delegado Rubens Augusto Monteiro Weffort e que deve ser considerado, ainda, o deferimento de ajuste dos acordos de José Antônio Pereira Filho e Antônio Orceni Carneiro, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
26 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008639-02.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Julgado
Processo nº 0008639-02.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Votos convergentes

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Voto vencedor Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Consulta pública do processo 0008639-02.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - indeferir o ingresso de Murilo Neves Tinelli como terceiro interessado nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000; II - não conhecer dos recursos administrativos, interpostos nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, quanto aos agentes que partiram de um cartório judicial para remoção ou permuta a serventia extrajudicial, notadamente os autores Tercio Bastos Mello Junior e Simone da Silva Reis Dib, condição que se estende aos terceiros interessados Mara Salete Wypych, Elaine Magalhães Souza de Vasconcellos e Juliano Buhrer Taques; e conhecer dos recursos administrativos quanto aos demais agentes, por serem tempestivos e próprios e, no mérito, negar-lhes provimento; III - homologar os acordos registrados na ata de ID 4850604 e ID 4850614 e seus anexos, nos Pedidos de Providências n. 0008639-02.2021.2.00.0000 e n. 0005826-02.2021.2.00.0000, conforme art. 10, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 406/2021, ressaltando-se que passaram a ser 62 (sessenta e dois) acordos após a aceitação do pedido de desistência do agente delegado Rubens Augusto Monteiro Weffort e que deve ser considerado, ainda, o deferimento de ajuste dos acordos de José Antônio Pereira Filho e Antônio Orceni Carneiro, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
27 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000682-47.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000682-47.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar do requerido, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Declarou impedimento a Conselheira Jane Granzoto. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Leandro Raca - OAB/SP 407.616. Manifestou-se oralmente o Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Daniel Blume Pereira de Almeida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 4 Corregedoria , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 1 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
28 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009949-14.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Mauro Pereira Martins

Votos divergentes

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Representante do Ministério Público da União

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Divergência 8 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
29 ATO NORMATIVO 0005220-37.2022.2.00.0000 Presidência Retirado de julgamento
Processo nº 0005220-37.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0005220-37.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
30 ATO NORMATIVO 0005218-67.2022.2.00.0000 Presidência Retirado de julgamento
Processo nº 0005218-67.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0005218-67.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
31 ATO NORMATIVO 0005335-58.2022.2.00.0000 Gab. Representante da Câmara dos Deputados Adiado
Processo nº 0005335-58.2022.2.00.0000
Relator Gab. Representante da Câmara dos Deputados
Link do processo no PJE 0005335-58.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
32 ATO NORMATIVO 0005547-79.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Julgado
Processo nº 0005547-79.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Votos convergentes

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo 0005547-79.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
33 ATO NORMATIVO 0005601-45.2022.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005601-45.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005601-45.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - referendar o Provimento, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Representante do Ministério Público da União , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Representante da Câmara dos Deputados
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