Lista de processos da sessão
361ª Sessão Ordinária (06/12/2022)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATO NORMATIVO | 0007613-32.2022.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007613-32.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0007613-32.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber (Relatora), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008938-76.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008938-76.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0008938-76.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito por perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 3 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008856-45.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008856-45.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008856-45.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções no TRF1, bem como no TRE-MT, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, que o processo instaurado deverá ser distribuído por prevenção ao PAD originado do julgamento da RD 0008857-30.2021.2.00.0000. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo requerido o advogado Gabriel Bartolomeu Felicio, OAB/DF 44.085.
Placar
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| 4 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008857-30.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008857-30.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008857-30.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções no TRF1, bem como no TRE-MT, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo requerido o advogado Gabriel Bartolomeu Felicio, OAB/DF 44.085.
Placar
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| 5 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008858-15.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008858-15.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008858-15.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções no TRF1, bem como no TRE-MT, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, que o processo instaurado deverá ser distribuído por prevenção ao PAD originado do julgamento da RD 0008857-30.2021.2.00.0000. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo requerido o advogado Gabriel Bartolomeu Felicio, OAB/DF 44.085.
Placar
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| 6 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008859-97.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008859-97.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008859-97.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções no TRF1, bem como no TRE-MT, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, que o processo instaurado deverá ser distribuído por prevenção ao PAD originado do julgamento da RD 0008857-30.2021.2.00.0000. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo requerido o advogado Gabriel Bartolomeu Felicio, OAB/DF 44.085.
Placar
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| 7 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008881-58.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008881-58.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008881-58.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções no TRF1, bem como no TRE-MT, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, que o processo instaurado deverá ser distribuído por prevenção ao PAD originado do julgamento da RD 0008857-30.2021.2.00.0000. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo requerido o advogado Gabriel Bartolomeu Felicio, OAB/DF 44.085.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008358-46.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008358-46.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0008358-46.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia (Relator) e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Fez o uso da palavra o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniel Blume.
Placar
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| 9 | ATO NORMATIVO | 0007034-84.2022.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007034-84.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0007034-84.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 10 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000196-33.2019.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Link do processo no PJE
0000196-33.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 11 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0008056-17.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008056-17.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da correição extraordinária, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004541-76.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004541-76.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Corregedoria
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, determinou a convolação da Revdis em PCA, superando a preliminar de prescrição da pretensão punitiva para, na sequência, reabrir o prazo de defesa prévia ao requerido. Vencidos os Conselheiros Giovanni Olsson (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim, Marcello Terto, Vieira de Mello Filho e Richard Pae Kim, que declaravam extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva. Declarou suspeição o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson (Relator), Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 13 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007453-41.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
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| 14 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002304-64.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002304-64.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos divergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vieira de Mello Filho (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedentes as imputações. Vencidos os Conselheiros Jane Granzoto (Relatora) e Vieira de Mello Filho, que julgavam procedente para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, e os Conselheiros João Paulo Schoucair, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Salise Sanchotene e Presidente, que julgavam procedente para aplicar a pena de disponibilidade. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas, que reconhecia a prescrição e, no mérito, julgava improcedente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins.. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 15 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0009351-89.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009351-89.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto da Relatora, inclusive no tocante a imposição de sigilo aos autos. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Luis Felipe Salomão, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 16 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002589-57.2021.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002589-57.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0002589-57.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, mantendo a pena de censura, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Luis Felipe Salomão, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado Renato Sciullo Faria - OAB/ SP182602.
Placar
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| 17 | ATO NORMATIVO | 0007616-84.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007616-84.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0007616-84.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim (Relator), Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 18 | ATO NORMATIVO | 0003087-22.2022.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003087-22.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0003087-22.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber (Relatora), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005686-07.2017.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Link do processo no PJE
0005686-07.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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