Lista de processos da sessão
357ª Sessão Ordinária (04/10/2022)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
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| 1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002024-93.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002024-93.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0002024-93.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcello Terto, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que davam provimento ao recurso, para julgar parcialmente procedente o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Manifestou-se oralmente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Daniel Blume.
Placar
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| 2 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010133-33.2020.2.00.0000 | Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010133-33.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentes
Relator
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Consulta pública do processo
0010133-33.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Marcello Terto, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que davam provimento ao recurso. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Manifestou-se oralmente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Daniel Blume.
Placar
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004864-23.2014.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesGab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos divergentesCorregedoria
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0004864-23.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou extinto o procedimento pela perda superveniente do objeto, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que davam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Manifestou-se oralmente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Daniel Blume.
Placar
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007691-60.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0007691-60.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008628-70.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008628-70.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0008628-70.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008822-70.2021.2.00.0000 | Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008822-70.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Link do processo no PJE
0008822-70.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 7 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0009218-18.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009218-18.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0009218-18.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Requerente, quanto à relatoria do processo;
II - não conhecer da revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcello Terto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Léo Antônio Fachin - OAB/RO 4.739; e, pelo Requerido, o Procurador do Estado Francisco Silveira de Aguiar Neto.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008735-17.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0008735-17.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 9 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007273-93.2019.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007273-93.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0007273-93.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para determinar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcello Terto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentaram oralmente: pelo Requerente, a Advogada Maryjanne Macedo Lucena de Medeiros - OAB/PB 17.508; pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867; e, pelo Requerido Jailson Shizue Suassuna, o Advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega - OAB/PB 8.028.
Placar
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| 10 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003529-90.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 11 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006582-11.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Adiado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006582-11.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002371-92.2022.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002371-92.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesCorregedoria Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Richard Pae Kim, Sidney Madruga, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Marcello Terto, que julgavam improcedente o pedido. Decidiram, ainda, pela criação de Grupo de Trabalho. Votou a Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 14 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0000594-77.2019.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000594-77.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesCorregedoria
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0000594-77.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Luís Felipe Bretas Marzagão - OAB/SP 207.169.
Placar
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| 15 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000196-33.2019.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Link do processo no PJE
0000196-33.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 16 | ATO NORMATIVO | 0002238-50.2022.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002238-50.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0002238-50.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello
Placar
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