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352ª Sessão Ordinária (07/06/2022)

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Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006354-70.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006354-70.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
4 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0010349-91.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos divergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0010349-91.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por maioria, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, sem afastamento, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD. Vencidas, quanto ao afastamento, as Conselheiras Maria Thereza de Assis Moura (Relatora) e Jane Granzoto. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Filho, Marcio Luiz Freitas, Mário Goulart Maia e o Presidente, que votaram pelo arquivamento. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 7 de junho de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação Juízes para a Democracia, a Advogada Amanda de Moraes Estefan - OAB/RJ 198.053; e, pelo Requerido, o Advogado Maurício Vieira de Castro Filho - OAB/AM 11.035.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência 5 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002789-64.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos divergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo 0002789-64.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido de instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada. Vencidas as Conselheiras Maria Thereza de Assis Moura (Relatora) e Jane Granzoto. Lavrará o acórdão o Conselheiro Richard Pae Kim. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 7 de junho de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pela interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867; e, pela Requerida, o Advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega - OAB/PB 8.028.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 8 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência 5 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0005591-35.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005591-35.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
8 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006108-11.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006108-11.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0007428-33.2018.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0007428-33.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002693-83.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0002693-83.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0002693-83.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Pedido de Vista
Processo nº 0001989-02.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0001989-02.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0008822-70.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0008822-70.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0002492-57.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008522-11.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0008522-11.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008522-11.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0007691-60.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0007581-61.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0007581-61.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002853-40.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Pedido de Vista
Processo nº 0002853-40.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0002853-40.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0003224-38.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0009804-55.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
20 ATO NORMATIVO 0003090-74.2022.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0003090-74.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0003090-74.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 ATO NORMATIVO 0003428-48.2022.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0003428-48.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0003428-48.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 ATO NORMATIVO 0003088-07.2022.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0003088-07.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0003088-07.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 ATO NORMATIVO 0003451-91.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0003451-91.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Corregedoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0003451-91.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 7 de junho de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 5 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
24 ATO NORMATIVO 0003367-90.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0003367-90.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0003367-90.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 7 de junho de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira