Lista de processos da sessão

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351ª Sessão Ordinária (24/05/2022)

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Classe Processo Relator Situação
1 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006354-70.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006354-70.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
3 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0010349-91.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0010349-91.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002789-64.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002789-64.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005591-35.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005591-35.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006108-11.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006108-11.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0007428-33.2018.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0007428-33.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0009178-02.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0009178-02.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido revisional para declarar extinta a punibilidade pela incidência da prescrição, nos termos do voto do Relator, vedada a anotação da sanção nos assentamentos funcionais, por força da declaração da inconstitucionalidade do artigo 170 da Lei nº 8.112/90 no Mandado de Segurança nº 23.262, e declarado vitaliciado o requerente. Vencido o Conselheiro Richard Pae Kim, que julgava improcedente o pedido. Vencido o Conselheiro Mário Goulart Maia, que anulava o julgamento do Tribunal de Justiça. Vencidos, quanto à dosimetria da pena, os Conselheiros Vieira de Mello Filho e Giovanni Olsson, que votavam pela aplicação da pena de advertência, mas declararavam extinta a punibilidade pela incidência da prescrição. Vencidos, quanto à questão de ordem sobre o vitaliciamento, os Conselheiros Richard Pae Kim, Salise Sanchotene e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que não declaravam o vitaliciamento do requerente. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de maio de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Saul Tourinho Leal - OAB/DF 22.941; pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828; e, pela Interessada Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos (FAECIDH), o Advogado Maurício Antonio Paulo - OAB/SP 201.269. Manifestaram-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o Advogado Daniel Blume.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência 1 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
10 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002693-83.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0002693-83.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0002693-83.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0001989-02.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0001989-02.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 ATO NORMATIVO 0002585-83.2022.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002585-83.2022.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0002585-83.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de maio de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux (Relator), Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 6 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Corregedoria , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-59.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0005085-59.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0005085-59.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004630-94.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Retirado de julgamento
Processo nº 0004630-94.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0004630-94.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0008822-70.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0008822-70.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002492-57.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
17 REVISÃO DISCIPLINAR 0005072-60.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Retirado de julgamento
Processo nº 0005072-60.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0005072-60.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008522-11.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0008522-11.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008522-11.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0007691-60.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0007691-60.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007581-61.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0007581-61.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0007581-61.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 ATO NORMATIVO 0002827-76.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0002827-76.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo 0002827-76.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de maio de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim (Relator), Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 7 Corregedoria , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002853-40.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0002853-40.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0002853-40.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0002371-92.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a decisão liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de maio de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira