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349ª Sessão Ordinária (19/04/2022)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-78.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0007069-78.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Corregedoria

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo 0007069-78.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Mario Goulart Maia (vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Sidney Madruga, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Mauro Pereira Martins, Marcio Luiz Freitas e Mario Goulart Maia, que entendiam que o Tribunal não poderia promover consulta para escolha dos cargos de direção da Corte. Lavrará o acórdão o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga (Relator), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 4 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Corregedoria , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Divergência 2 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006354-70.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006354-70.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004721-58.2019.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0004721-58.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004721-58.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004727-65.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004727-65.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004725-95.2019.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0004725-95.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004725-95.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004732-87.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004732-87.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004732-87.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-72.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004733-72.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004733-72.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
9 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0010349-91.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0010349-91.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002789-64.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002789-64.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005591-35.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005591-35.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000557-16.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000557-16.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000557-16.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006108-11.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006108-11.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0007428-33.2018.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0007428-33.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007604-07.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0007604-07.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Presidência

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos divergentes

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Corregedoria

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo 0007604-07.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Filho, Maria Thereza de Assis Moura e Jane Granzoto, que julgavam improcedente o pedido. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim (Relator), Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente, o Requerente Juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 6 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Divergência 3 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Corregedoria , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0003224-38.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0009178-02.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0009178-02.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0000900-41.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0000900-41.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0000900-41.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 ATO NORMATIVO 0002077-40.2022.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002077-40.2022.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0002077-40.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux (Relator), Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 6 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 ATO NORMATIVO 0001045-97.2022.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0001045-97.2022.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0001045-97.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux (Relator), Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 6 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 ATO NORMATIVO 0002088-69.2022.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0002088-69.2022.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0002088-69.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 ATO NORMATIVO 0002241-05.2022.2.00.0000 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Julgado
Processo nº 0002241-05.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo 0002241-05.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira