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336ª Sessão Ordinária (17/08/2021)

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Classe Processo Relator Situação
1 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0009779-08.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0009779-08.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0009779-08.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 ATO NORMATIVO 0008022-76.2020.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Julgado
Processo nº 0008022-76.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos divergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Corregedoria

Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0008022-76.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 CONSULTA 0000178-41.2021.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Julgado
Processo nº 0000178-41.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos divergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Corregedoria

Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0000178-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0005443-58.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Representante Justiça Federal

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0005443-58.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após os votos dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, revogada a liminar anteriormente concedida. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestaram-se: o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho -OABES 10.995; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Divergência em parte 1 Gab. Representante Justiça Federal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0004481-35.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos divergentes

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Representante Justiça Federal

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0004481-35.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após os votos dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, revogada a liminar anteriormente concedida. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestaram-se: o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho -OABES 10.995; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Divergência em parte 1 Gab. Representante Justiça Federal
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0003954-83.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0003954-83.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Representante Justiça Federal

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro André Godinho (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que julgavam procedente a revisão disciplinar. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Adiado
Processo nº 0006461-17.2020.2.00.0000
Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Link do processo no PJE 0006461-17.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Adiado
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE 0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Adiado
Processo nº 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Este processo não possui mais informações.
10 REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0009087-43.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0002574-25.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0003924-48.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0006208-39.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009712-43.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009712-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Adiado
Processo nº 0004007-98.2019.2.00.0000
Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Este processo não possui mais informações.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008839-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0008839-43.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0008839-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 ATO NORMATIVO 0006097-45.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0006097-45.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo 0006097-45.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007206-31.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007206-31.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Adiado
Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Link do processo no PJE 0003512-88.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Adiado
Processo nº 0006440-75.2019.2.00.0000
Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Link do processo no PJE 0006440-75.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008038-98.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006010-89.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006010-89.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000057-13.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0000057-13.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Este processo não possui mais informações.
24 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006120-88.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006120-88.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
25 ATO NORMATIVO 0004872-53.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Pedido de Vista
Processo nº 0004872-53.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0004872-53.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
26 REVISÃO DISCIPLINAR 0006489-82.2020.2.00.0000 Gab. Representante Justiça Federal Julgado
Processo nº 0006489-82.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Justiça Federal

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Relator Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo 0006489-82.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerente, o Advogado Luís Felipe Bretas Marzagão - OAB SP207169. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Representante Justiça Federal , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Adiado
Processo nº 0009536-64.2020.2.00.0000
Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Este processo não possui mais informações.
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007508-26.2020.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Adiado
Processo nº 0007508-26.2020.2.00.0000
Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Este processo não possui mais informações.
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0004045-76.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0004045-76.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005736-28.2020.2.00.0000 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Adiado
Processo nº 0005736-28.2020.2.00.0000
Relator Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Este processo não possui mais informações.
31 ATO NORMATIVO 0003974-40.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0003974-40.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003974-40.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
32 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006920-87.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0006920-87.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0006920-87.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
33 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR 0004692-71.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0004692-71.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0004692-71.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
34 REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0006716-09.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
35 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Retirado de julgamento
Processo nº 0004074-05.2015.2.00.0000
Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE 0004074-05.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
36 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Adiado
Processo nº 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Link do processo no PJE 0006047-19.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
37 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000036-08.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Adiado
Processo nº 0000036-08.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE 0000036-08.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
38 ATO NORMATIVO 0006174-20.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0006174-20.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0006174-20.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Corregedoria , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
39 ATO NORMATIVO 0006189-86.2021.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Julgado
Processo nº 0006189-86.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Voto vencedor Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Consulta pública do processo 0006189-86.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Corregedoria , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira