Portuguese PT English EN Spanish ES

336ª Sessão Ordinária (17/08/2021 a )

Classe Processo Relator Situação
1 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0009779-08.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Julgado
Processo nº 0009779-08.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Voto vencedor Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Consulta pública do processo 0009779-08.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene 4 Presidência , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
2 ATO NORMATIVO 0008022-76.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0008022-76.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mauro Pereira Martins

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Consulta pública do processo 0008022-76.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
3 CONSULTA 0000178-41.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0000178-41.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mauro Pereira Martins

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Consulta pública do processo 0000178-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mário Goulart Maia Julgado
Processo nº 0005443-58.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Voto vencedor Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0005443-58.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após os votos dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, revogada a liminar anteriormente concedida. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestaram-se: o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho -OABES 10.995; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Mário Goulart Maia 3 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mário Goulart Maia Julgado
Processo nº 0004481-35.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Voto vencedor Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0004481-35.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após os votos dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, revogada a liminar anteriormente concedida. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestaram-se: o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho -OABES 10.995; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Mário Goulart Maia 3 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0003954-83.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Julgado
Processo nº 0003954-83.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Richard Pae Kim

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro André Godinho (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que julgavam procedente a revisão disciplinar. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0006461-17.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0006461-17.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Adiado
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE 0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
10 REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Adiado
Processo nº 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE 0009087-43.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Adiado
Processo nº 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE 0002574-25.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Adiado
Processo nº 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE 0003924-48.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0006208-39.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009712-43.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009712-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0004007-98.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Este processo não possui mais informações.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008839-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Adiado
Processo nº 0008839-43.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE 0008839-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 ATO NORMATIVO 0006097-45.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Julgado
Processo nº 0006097-45.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo 0006097-45.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007206-31.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007206-31.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0003512-88.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0006440-75.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0006440-75.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008038-98.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006010-89.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006010-89.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000057-13.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Adiado
Processo nº 0000057-13.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Este processo não possui mais informações.
24 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006120-88.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006120-88.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
25 ATO NORMATIVO 0004872-53.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Pedido de Vista
Processo nº 0004872-53.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE 0004872-53.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
26 REVISÃO DISCIPLINAR 0006489-82.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Julgado
Processo nº 0006489-82.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo 0006489-82.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerente, o Advogado Luís Felipe Bretas Marzagão - OAB SP207169. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Adiado
Processo nº 0009536-64.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Este processo não possui mais informações.
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007508-26.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Adiado
Processo nº 0007508-26.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Este processo não possui mais informações.
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Sidney Madruga Adiado
Processo nº 0004045-76.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Sidney Madruga
Link do processo no PJE 0004045-76.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005736-28.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0005736-28.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
31 ATO NORMATIVO 0003974-40.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0003974-40.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003974-40.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
32 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006920-87.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Adiado
Processo nº 0006920-87.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE 0006920-87.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
33 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR 0004692-71.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0004692-71.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0004692-71.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
34 REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0006716-09.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
35 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Retirado de julgamento
Processo nº 0004074-05.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE 0004074-05.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
36 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0006047-19.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
37 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000036-08.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0000036-08.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0000036-08.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
38 ATO NORMATIVO 0006174-20.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0006174-20.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0006174-20.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
39 ATO NORMATIVO 0006189-86.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0006189-86.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo 0006189-86.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
40 COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0001553-34.2008.2.00.0000
Situação: Adiado.
A
Fechar Menu