336ª Sessão Ordinária (17/08/2021 a )

Classe Processo Relator Situação
1 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0009779-08.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0009779-08.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0009779-08.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira 4 Presidência , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 ATO NORMATIVO 0008022-76.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0008022-76.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0008022-76.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 CONSULTA 0000178-41.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0000178-41.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0000178-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que aderiu às proposições da Corregedora Nacional de Justiça. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0005443-58.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0005443-58.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após os votos dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, revogada a liminar anteriormente concedida. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestaram-se: o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho -OABES 10.995; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira 3 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0004481-35.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0004481-35.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após os votos dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, revogada a liminar anteriormente concedida. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestaram-se: o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho -OABES 10.995; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira 3 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0003954-83.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0003954-83.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro André Godinho (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que julgavam procedente a revisão disciplinar. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 4 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0006461-17.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0006461-17.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
10 REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0009087-43.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002574-25.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003924-48.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0006208-39.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009712-43.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009712-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0004007-98.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Este processo não possui mais informações.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008839-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0008839-43.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0008839-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 ATO NORMATIVO 0006097-45.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0006097-45.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0006097-45.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007206-31.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007206-31.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0003512-88.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Adiado
Processo nº 0006440-75.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE 0006440-75.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0008038-98.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006010-89.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006010-89.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000057-13.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0000057-13.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Este processo não possui mais informações.
24 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006120-88.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006120-88.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
25 ATO NORMATIVO 0004872-53.2021.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0004872-53.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0004872-53.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
26 REVISÃO DISCIPLINAR 0006489-82.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Julgado
Processo nº 0006489-82.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo 0006489-82.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela Requerente, o Advogado Luís Felipe Bretas Marzagão - OAB SP207169. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0009536-64.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007508-26.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0007508-26.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Este processo não possui mais informações.
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0004045-76.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004045-76.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005736-28.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0005736-28.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
31 ATO NORMATIVO 0003974-40.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0003974-40.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003974-40.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
32 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006920-87.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006920-87.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006920-87.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
33 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR 0004692-71.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0004692-71.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0004692-71.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
34 REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0006716-09.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
35 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Retirado de julgamento
Processo nº 0004074-05.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004074-05.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
36 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0006047-19.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
37 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000036-08.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0000036-08.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0000036-08.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
38 ATO NORMATIVO 0006174-20.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0006174-20.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0006174-20.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
39 ATO NORMATIVO 0006189-86.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0006189-86.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo 0006189-86.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 17 de agosto de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
40 COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001553-34.2008.2.00.0000
Situação: Adiado.