Lista de processos da sessão
61ª Sessão Extraordinária (14/12/2021)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003512-88.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE
0003512-88.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 2 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007436-39.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007436-39.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0007436-39.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 3 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003529-90.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 4 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002220-97.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002220-97.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0002220-97.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003582-47.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003582-47.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos divergentes
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003582-47.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
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| 6 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004534-84.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004534-84.2018.2.00.0000
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004534-84.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de revisão disciplinar em desfavor do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo Requerido Ernani Veloso de Oliveira Lino, o Advogado Leandro Silva -OAB/GO 19.833.
Placar
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| 7 | ATO NORMATIVO | 0007831-94.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007831-94.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Link do processo no PJE
0007831-94.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 8 | ATO NORMATIVO | 0004888-17.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004888-17.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
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Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0004888-17.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 9 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000196-33.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Link do processo no PJE
0000196-33.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 10 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0005075-64.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005075-64.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Este processo não possui mais informações.
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004541-76.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Este processo não possui mais informações.
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004328-65.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004328-65.2021.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0004328-65.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, conheceu do procedimento e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentaram oralmente: pela Requerente, o Defensor Rodrigo Azambuja Martins - OAB/RJ 165.288; e, pelo Requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Oliveira da Silva.
Placar
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| 13 | ATO NORMATIVO | 0008546-39.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008546-39.2021.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0008546-39.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 14 | ATO NORMATIVO | 0008759-45.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008759-45.2021.2.00.0000
carregando...
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0008759-45.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 15 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000717-85.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000717-85.2013.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para deferir o pedido formulado pelo TRF1 para designar o magistrado requerido para localidade diversa, nos termos do voto da Relatora em substituição. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 16 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004306-41.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004306-41.2020.2.00.0000
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004306-41.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com seu afastamento cautelar, nos termos do voto da Relatora, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 17 | ATO NORMATIVO | 0008976-88.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008976-88.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Sidney Madruga
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Relator
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo
0008976-88.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 18 | ATO NORMATIVO | 0009005-41.2021.2.00.0000 | Presidência | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009005-41.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0009005-41.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 19 | ATO NORMATIVO | 0007552-11.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007552-11.2021.2.00.0000
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0007552-11.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 20 | ATO NORMATIVO | 0009048-75.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009048-75.2021.2.00.0000
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0009048-75.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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