Lista de processos da sessão
86ª Sessão Virtual (06/05/2021 a 14/05/2021)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001566-86.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001566-86.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira 
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001566-86.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 2 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006716-09.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0006716-09.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001321-65.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001321-65.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001321-65.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 4 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009649-18.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009649-18.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009649-18.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 5 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009316-66.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009316-66.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 6 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001063-55.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001063-55.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001063-55.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 7 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001288-80.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001288-80.2018.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0001288-80.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 8 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008989-24.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008989-24.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008989-24.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 9 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005850-98.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005850-98.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005850-98.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 10 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000466-86.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000466-86.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000466-86.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 11 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000432-82.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000432-82.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010471-07.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010471-07.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010968-89.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010968-89.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0010968-89.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 14 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0009188-80.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009188-80.2019.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009188-80.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantenho o sobrestamento deste Pedido de Providências até a decisão do PCA n. 0004481-35.2020.00.0000 e do PCA n. 0005443-58.2020.2.00.0000, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001520-58.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0001520-58.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE
0001520-58.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000688-54.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000688-54.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000697-16.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000697-16.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0000697-16.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, tão somente para reconhecer a legitimidade da Recorrente, mantendo íntegros os fundamentos de mérito da decisão recorrida, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005349-13.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005349-13.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0005349-13.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004572-28.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004572-28.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0004572-28.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 20 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001053-11.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001053-11.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001053-11.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000610-60.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000610-60.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0000610-60.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 22 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000296-17.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000296-17.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 23 | CONSULTA | 0001951-24.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001951-24.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0001951-24.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 24 | CONSULTA | 0006849-17.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0006849-17.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE
0006849-17.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 25 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008793-88.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008793-88.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008793-88.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 26 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002146-43.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002146-43.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002146-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004725-61.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004725-61.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, conheceu em parte os pedidos e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido de abertura de PAD em desfavor dos requeridos, nos termos do voto do Conselheiro Mário Guerreiro. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Luiz Fux, Tânia Regina Silva Reckziegel, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes, que convertiam em definitivo os efeitos da liminar deferida, reconhecendo o impedimento do requerido para atuar no processamento das ações em que figure como causídico seu filho e determinavam o arquivamento do feito. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 28 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003705-35.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003705-35.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 29 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007428-33.2018.2.00.0000 | Presidência | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0007428-33.2018.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0007428-33.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 30 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001973-19.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001973-19.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001973-19.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000101-03.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000101-03.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000101-03.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007456-30.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007456-30.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0007456-30.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003746-02.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003746-02.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003746-02.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 34 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007100-35.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007100-35.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0007100-35.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004401-71.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004401-71.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0004401-71.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004688-68.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004688-68.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004688-68.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010390-58.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010390-58.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0010390-58.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 40 | ATO NORMATIVO | 0002462-22.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002462-22.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0002462-22.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009895-14.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009895-14.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0009895-14.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 42 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009080-17.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009080-17.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0009080-17.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Tânia Regina Silva Reckziegel e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que conheciam do recurso e, no mérito, votavam no sentido de determinar ao magistrado titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato/CE que, doravante, observasse o disposto no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, deixando de condicionar o destaque dos honorários contratuais à juntada de declaração da parte. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto, Candice L. Galvão Jobim e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000372-41.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000372-41.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0000372-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto, Candice L. Galvão Jobim e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 44 | ATO NORMATIVO | 0003194-03.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003194-03.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003194-03.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 45 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000036-08.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000036-08.2019.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000036-08.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 46 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002416-38.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002416-38.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0002416-38.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 14 de maio de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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