Lista de processos da sessão
328ª Sessão Ordinária (06/04/2021 a )
Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||||||||
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1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009400-04.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Sidney Madruga | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Sidney Madruga
Link do processo no PJE
0009400-04.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002460-91.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002460-91.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Vaga Membro do Ministério Público Estadual Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Mauro Pereira Martins
Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
0002460-91.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por maioria, rejeitar a preliminar de perda de objeto e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Flávia Pessoa. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002434-93.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002434-93.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Mário Guerreiro (vistor), o Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares e julgou extinta a punibilidade em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001625-98.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001625-98.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0001625-98.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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5 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002803-24.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002803-24.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Este processo não possui mais informações.
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6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006279-65.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006279-65.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mauro Pereira Martins Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Voto vencedor
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Consulta pública do processo
0006279-65.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Flávia Pessoa. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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7 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002799-84.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0002799-84.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de disponibilidade ao magistrado, com proventos proporcionais, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que aplicavam a pena de censura. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000766-82.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000766-82.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos divergentesGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0000766-82.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido de declaração da nulidade da Resolução 10/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ficando prejudicados os demais pleitos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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9 | ATO NORMATIVO | 0001113-81.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001113-81.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0001113-81.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005442-15.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Sidney Madruga | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Sidney Madruga
Link do processo no PJE
0005442-15.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008817-19.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008817-19.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE
0008817-19.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005088-48.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005088-48.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE
0005088-48.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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13 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003399-71.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003399-71.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE
0003399-71.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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14 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006118-94.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006118-94.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0006118-94.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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15 | ATO NORMATIVO | 0007427-48.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007427-48.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE
0007427-48.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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16 | ATO NORMATIVO | 0000726-66.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000726-66.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0000726-66.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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17 | ATO NORMATIVO | 0001842-10.2021.2.00.0000 | Presidência | Adiado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001842-10.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0001842-10.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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18 | ATO NORMATIVO | 0002320-18.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002320-18.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0002320-18.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - referendar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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19 | ATO NORMATIVO | 0006965-23.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006965-23.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
0006965-23.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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20 | ATO NORMATIVO | 0002409-41.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002409-41.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0002409-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 6 de abril de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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