Lista de processos da sessão
323ª Sessão Ordinária (15/12/2020 a )
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002434-93.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0009550-19.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009550-19.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE
0009550-19.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000037-90.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001459-66.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001459-66.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva 
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Relator
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Voto vencedor
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Consulta pública do processo
0001459-66.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 5 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0009666-88.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009666-88.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0009666-88.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Candice L. Galvão Jobim, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Rubens Canuto, que julgavam procedente. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Sustentaram oralmente: pelo Requerente Josué Gustavo Oliveira Viana, a Advogada Mariana Albuquerque Rabelo - OAB/DF 44.918; e, pela Interessada Viviane da Silva Felix, o Advogado Bernardo Barbosa Almeida - OAB/DF nº 41.515.
Placar
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| 6 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004761-79.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004761-79.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE
0004761-79.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003546-92.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003546-92.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos convergentesGab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
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Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
0003546-92.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 8 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004729-35.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004729-35.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0004729-35.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002079-88.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE
0002079-88.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009050-79.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009050-79.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0009050-79.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 11 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006481-08.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006481-08.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a questão de ordem para prorrogar o prazo de instrução do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias e manter o afastamento cautelar da Desembargadora, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006919-05.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006919-05.2018.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a questão de ordem para prorrogar o prazo de instrução do PAD por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003952-16.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003952-16.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE
0003952-16.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008463-28.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008463-28.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE
0008463-28.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004033-67.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004033-67.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
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Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
0004033-67.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com determinações ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005451-74.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005451-74.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009761-84.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009761-84.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0009761-84.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004727-65.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004727-65.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004727-65.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 19 | ATO NORMATIVO | 0010087-44.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010087-44.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0010087-44.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 20 | ATO NORMATIVO | 0010154-09.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010154-09.2020.2.00.0000
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0010154-09.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 21 | ATO NORMATIVO | 0010158-46.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010158-46.2020.2.00.0000
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0010158-46.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 22 | ATO NORMATIVO | 0010159-31.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010159-31.2020.2.00.0000
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0010159-31.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 23 | ATO NORMATIVO | 0010162-83.2020.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0010162-83.2020.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0010162-83.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 24 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0010276-22.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010276-22.2020.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0010276-22.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 25 | ATO NORMATIVO | 0010347-24.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010347-24.2020.2.00.0000
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0010347-24.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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