45ª Sessão Virtual Extraordinária (03/08/2020 a 03/08/2020)

Classe Processo Relator Situação
1 CONSULTA 0003645-62.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Julgado
Processo nº 0003645-62.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Corregedoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo 0003645-62.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que, inexistindo imposição de lockdown por parte da autoridade competente (Poder Executivo), os Tribunais somente poderão suspender os prazos processuais de autos eletrônicos quando, concomitantemente: i) existir ato do Poder Executivo local a impor medidas sanitárias restritivas regionalizadas, observados os ditames do decreto estadual; e ii) restar caracterizada a impossibilidade concreta de livre exercício das atividades forenses regulares, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 3 de agosto de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 15 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005132-67.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0005132-67.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos divergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0005132-67.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (Vistora), o Conselho, por maioria, jugou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes, que julgavam parcialmente procedente o pedido. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 3 de agosto de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Presidência , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Divergência 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0