Lista de processos da sessão
79ª Sessão Virtual (10/12/2020 a 18/12/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000196-33.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000196-33.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho 
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Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo
0000196-33.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 6 de dezembro de 2020, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000766-82.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0000766-82.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE
0000766-82.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001800-92.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001800-92.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE
0001800-92.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002341-28.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002341-28.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. André Godinho
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Relator
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Consulta pública do processo
0002341-28.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Rubens Canuto e André Godinho, que davam provimento ao recurso administrativo, superando a preliminar de extinção em razão da judicialização, para prosseguir com a análise do PCA. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003708-87.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003708-87.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE
0003708-87.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006047-19.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006047-19.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
0006047-19.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), o Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006987-18.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006987-18.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0006987-18.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007100-35.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007100-35.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Link do processo no PJE
0007100-35.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008087-08.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008087-08.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
0008087-08.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008319-83.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008319-83.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0008319-83.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009776-87.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009776-87.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0009776-87.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro e Ivana Farina Navarrete Pena, que reconheciam a ilegitimidade ativa do requerente, determinado, por consequência, o arquivamento dos autos sem o conhecimento do pedido. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004402-56.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004402-56.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004402-56.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005849-79.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005849-79.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo
0005849-79.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006115-66.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006115-66.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Consulta pública do processo
0006115-66.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 15 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006830-11.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Este processo não possui mais informações.
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006945-66.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Emmanoel Pereira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006945-66.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Voto vencedor
Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Consulta pública do processo
0006945-66.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar ao TJRO, observando a urgência que o caso requer: I) providencie a parametrização do PJe para que todos os processos de que trate o inciso II do art. 189 do CPC passem a tramitar automaticamente em segredo de justiça, com a consequente indisponibilização da consulta pelo nome das partes, conforme dispõe o parágrafo único do art. 1º da Resolução CNJ nº 121/2010, observada, contudo, a prerrogativa profissional do advogado, devidamente constituído nos autos, na forma do artigo 7º, §10, da Lei nº 8.906/1994; ii) capacite os servidores das unidades judiciárias responsáveis por dar cumprimento às determinações judiciais, nas rotinas do PJe, em especial, nos lançamentos das chancelas de segredo de justiça ou sigilo, alertando-os para o que estabelece o art. 41 da Lei nº 13.869/2019; e iii) alerte aos magistrados para a necessidade de se certificarem do cumprimento, por suas secretarias, de suas decisões acerca da decretação de segredo de justiça ou sigilo nos feitos judiciais, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007947-37.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007947-37.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo
0007947-37.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008493-97.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008493-97.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009665-69.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009665-69.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0009665-69.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou os 41º e o 42º Relatórios Trimestrais da Ouvidoria CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 20 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001036-14.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001036-14.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 21 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005386-40.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005386-40.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente as imputações contidas neste procedimento, com o seu consequente arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 22 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005681-87.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005681-87.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005681-87.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do feito, nos termos do voto do então Conselheiro Relator Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Humberto Martins (então Relator), Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Daldice Santana (então Conselheira), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Valdetário Andrade Monteiro (então Conselheiro), André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 23 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007652-34.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007652-34.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007652-34.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 24 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0009087-43.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE
0009087-43.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 25 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006118-94.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006118-94.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. André Godinho
Link do processo no PJE
0006118-94.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007971-65.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007971-65.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0007971-65.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que proceda a nomeação do Sr. Cicinato Aires do Nascimento como responsável interino pelo Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Barão de Grajaú/MA, até regular delegação por concurso público, a ser realizado conforme disposto no art. 236, §3º, da Constituição Federal, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira, Rubens Canuto e Mário Guerreiro, que julgavam improcedente o pedido. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003481-68.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003481-68.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Consulta pública do processo
0003481-68.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 28 | ATO NORMATIVO | 0010001-73.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010001-73.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0010001-73.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003758-16.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003758-16.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE
0003758-16.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004507-33.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004507-33.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Voto vencedor
Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Consulta pública do processo
0004507-33.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006205-74.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006205-74.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo
0006205-74.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar ao requerido que: i) para a realização de cálculos de atualização dos precatórios, que resultaram nas decisões proferidas nos Agravos Regimentais indicados na peça inicial sejam obrigatoriamente observados o julgamento da Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade da EC 62/2009, o julgamento proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357 e a Resolução CNJ n. 303/2019; ii) certifique-se de que a atualização dos valores dos precatórios sob sua gestão esteja em estrita conformidade com os julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e atos do Conselho Nacional de Justiça relativos ao tema, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 32 | ATO NORMATIVO | 0009505-44.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009505-44.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo
0009505-44.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004163-52.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004163-52.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Consulta pública do processo
0004163-52.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 34 | ATO NORMATIVO | 0009666-54.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009666-54.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen
Consulta pública do processo
0009666-54.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004934-30.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004934-30.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Link do processo no PJE
0004934-30.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 36 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004541-76.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Flávia Pessoa | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Flávia Pessoa
Este processo não possui mais informações.
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| 37 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004563-71.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004563-71.2017.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004563-71.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 38 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002416-38.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002416-38.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Consulta pública do processo
0002416-38.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 39 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000036-08.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000036-08.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor
Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Consulta pública do processo
0000036-08.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 40 | ATO NORMATIVO | 0010207-87.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010207-87.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo
0010207-87.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 41 | ATO NORMATIVO | 0010235-55.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010235-55.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor
Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Consulta pública do processo
0010235-55.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 42 | ATO NORMATIVO | 0010044-78.2018.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0010044-78.2018.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0010044-78.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 43 | ATO NORMATIVO | 0009221-36.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009221-36.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0009221-36.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 44 | ATO NORMATIVO | 0010268-45.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010268-45.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0010268-45.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 45 | ATO NORMATIVO | 0010412-19.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010412-19.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor
Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo
0010412-19.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 46 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010302-20.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010302-20.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. André Godinho Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0010302-20.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 47 | ATO NORMATIVO | 0008502-54.2020.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0008502-54.2020.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0008502-54.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 48 | ATO NORMATIVO | 0006287-08.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. André Godinho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006287-08.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Emmanoel Pereira Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Gab. Cons. Flávia Pessoa Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor
Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo
0006287-08.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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