Lista de processos da sessão
78ª Sessão Virtual (26/11/2020 a 04/12/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATO NORMATIVO | 0004818-24.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004818-24.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Caputo Bastos 
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0004818-24.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro, Maria Thereza de Assis Moura e Emmanoel Pereira, que rejeitavam a proposta de resolução. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Tânia Regina Silva Reckziegel, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes, que propunham acréscimos. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli (então Presidente), Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 2 | ATO NORMATIVO | 0006998-13.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006998-13.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesPresidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos divergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0006998-13.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto da Relatora, que acolheu a proposta de aperfeiçoamento apresentada pelo Conselheiro André Godinho. A Conselheira Maria Thereza de Assis Moura fez ressalva de que a recomendação deve viger enquanto necessário por razões sanitárias, na forma do art. 2º do normativo. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 3 | CONSULTA | 0006176-24.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006176-24.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0006176-24.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002799-84.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0002799-84.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 5 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007063-42.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007063-42.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0007063-42.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000991-05.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000991-05.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003633-48.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003633-48.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003906-32.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003906-32.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0003906-32.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006467-24.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006467-24.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007687-57.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007687-57.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008182-04.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008182-04.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0008182-04.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram o Excelentíssimo Conselheiro Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002346-84.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002346-84.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004309-93.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004309-93.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004309-93.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004416-74.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004416-74.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004416-74.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004701-67.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004701-67.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004701-67.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 16 | INSPEÇÃO | 0008720-82.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008720-82.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008720-82.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu, por unanimidade, aprovar o processo de Correição do TRT 18ª Região, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004952-51.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004952-51.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0004952-51.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005151-73.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005151-73.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005151-73.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004746-37.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004746-37.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0004746-37.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 20 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003879-44.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003879-44.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003879-44.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 21 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005886-09.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005886-09.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 22 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004007-98.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004007-98.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
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| 23 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006748-14.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006748-14.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0006748-14.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar, sem afastamento do magistrado de suas funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Flávia Pessoa e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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| 24 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004883-87.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004883-87.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, sem afastamento do magistrado de suas funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 4 de dezembro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.
Placar
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