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317ª Sessão Ordinária (01/09/2020 a )

Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003434-60.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Adiado
Processo nº 0003434-60.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE 0003434-60.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001373-95.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Adiado
Processo nº 0001373-95.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Link do processo no PJE 0001373-95.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 ATO NORMATIVO 0004050-98.2020.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0004050-98.2020.2.00.0000
Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0004050-98.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu, por maioria, alterar a Resolução nº 88/2009 CNJ para: I - que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público seja fixado por cada Tribunal, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Tânia Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Henrique Ávila, que fixavam que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público seria não inferior a 7 (sete) horas por dia, e os Conselheiros Emmanoel Pereira, Rubens Canuto e Ivana Farina Navarete Pena, que fixavam que o horário de atendimento ao público ocorreria em período não inferior a 6 (seis) horas diárias; II - quanto à análise da proposta de readequação do percentual para os cargos comissionados, aprovar a proposta do Relator. Vencido o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que propunha a conversão do julgamento em diligência, e os Conselheiros Mário Guerreiro, Maria Cristiana Ziouva e André Godinho, que faziam diferenciação entre a atividade fim e a atividade meio, nos termos propostos pelo Conselheiro Mário Guerreiro. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 1º de setembro de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Fez uso da palavra, nos termos do art. 125, §8º, do RICNJ, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, o Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. Manifestou-se o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Fez uso da palavra, nos termos do art. 125, §8º, do RICNJ, a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juíza Renata Gil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Divergência 2 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006922-57.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Adiado
Processo nº 0006922-57.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE 0006922-57.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 REVISÃO DISCIPLINAR 0001805-51.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Flávia Pessoa Adiado
Processo nº 0001805-51.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Flávia Pessoa
Link do processo no PJE 0001805-51.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 CONSULTA 0000628-23.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Adiado
Processo nº 0000628-23.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0000628-23.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Adiado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Este processo não possui mais informações.
8 ATO NORMATIVO 0006464-69.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Adiado
Processo nº 0006464-69.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE 0006464-69.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 ATO NORMATIVO 0006709-80.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Henrique Ávila Julgado
Processo nº 0006709-80.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Henrique Ávila
Voto vencedor Gab. Cons. Henrique Ávila
Consulta pública do processo 0006709-80.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 1º de setembro de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
10 ATO NORMATIVO 0006711-50.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Henrique Ávila Julgado
Processo nº 0006711-50.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Henrique Ávila
Voto vencedor Gab. Cons. Henrique Ávila
Consulta pública do processo 0006711-50.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 1º de setembro de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
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