Lista de processos da sessão
64ª Sessão Virtual (30/04/2020 a 08/05/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000755-53.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000755-53.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró 
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0000755-53.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade, realizar a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008809-42.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008809-42.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesCorregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0008809-42.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para decretar a nulidade do item 12, letra a, do Ofício-Circular n. 77/2019, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, exclusivamente no tocante à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila, que decretavam a nulidade do item 12, letra a, do Ofício-Circular n. 77/2019, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Lavrará o acórdão o Presidente. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005180-60.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005180-60.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0005180-60.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006326-39.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006326-39.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0006326-39.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006362-81.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006362-81.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0006362-81.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005788-58.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005788-58.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0005788-58.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 8 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005863-97.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005863-97.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0005863-97.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira (Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 9 | INSPEÇÃO | 0001077-73.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001077-73.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001077-73.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins (Relator), Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002169-23.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002169-23.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002169-23.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins (Relator), Aloysio Corrêa da Veiga (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Márcio Schiefler Fontes (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Valdetário Andrade Monteiro (então Conselheiro), André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 11 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001010-45.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001010-45.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001010-45.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins (Relator), Aloysio Corrêa da Veiga (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Daldice Santana (então Conselheira), Tânia Regina Silva Reckziegel, Márcio Schiefler Fontes (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian (então Conselheiro), Valdetário Andrade Monteiro (então Conselheiro), André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 12 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009778-28.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009778-28.2017.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010032-30.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010032-30.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010032-30.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins (Relator), Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005353-84.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005353-84.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0005353-84.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena (Relatora), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009088-28.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009088-28.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0009088-28.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, André Godinho e Henrique Ávila, que davam provimento ao recurso para julgar procedente o pedido e reconhecer a nulidade da Resolução TRF2-RSP-2019/00084 e da decisão administrativa proferida nos autos do Processo nº 0100348-67.2019.4.02.0000 (Processo Administrativo nº TRF2-PCO- 2019/00108), por ofensa à Resolução/CNJ n. 184. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009226-92.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009226-92.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0009226-92.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (Relator), Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006440-75.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006440-75.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0006440-75.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008667-38.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008667-38.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0008667-38.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 21 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004600-64.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004600-64.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009194-87.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009194-87.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0009194-87.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, revogou a decisão liminar e extinguiu o processo sem julgamento de mérito, diante da impossibilidade do conhecimento do pedido em virtude de prévia judicialização da matéria no TJPI, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 23 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0009666-88.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009666-88.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE
0009666-88.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004939-86.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004939-86.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE
0004939-86.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008241-26.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008241-26.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0008241-26.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 26 | CONSULTA | 0009361-07.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009361-07.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0009361-07.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009172-29.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009172-29.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0009172-29.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 28 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004392-46.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004392-46.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE
0004392-46.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 29 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002416-38.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002416-38.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0002416-38.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena (Relatora), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008117-43.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008117-43.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0008117-43.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Mário Guerreiro, que dava provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos formulados na inicial. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena (Relatora), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002082-33.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002082-33.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0002082-33.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa (Relatora), Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 32 | CONSULTA | 0001440-60.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001440-60.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0001440-60.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008973-07.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008973-07.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Corregedoria Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0008973-07.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 34 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010553-09.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010553-09.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0010553-09.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 35 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005341-07.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005341-07.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0005341-07.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Retomado o julgamento, após a retificação do voto da Relatora, o Conselho, por maioria, conheceu e deu parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Requerente para que o TRF1 ajuste seus normativos à Resolução CNJ n. 291/2019, de modo a tornar obrigatória a submissão aos detectores de metais de todos que pretendam ingressar em suas dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, exceto magistrados, integrantes de escolta de presos e agentes ou inspetores de segurança próprios, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros André Godinho e Ivana Farina Navarrete Pena, que propunham, inicialmente, a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ADI 6235/DF, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, o provimento do recurso para assentar a necessidade de tratamento igualitário em relação às regras de segurança praticadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Goiás a todos os seus frequentadores, em especial à revista por meio de detectores de metal, sem qualquer diferenciação entre Magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Advogados e quaisquer outras pessoas que necessitem acessar as dependências daquele órgão de justiça. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Henrique Ávila, que davam provimento ao recurso para assentar a necessidade de tratamento igualitário em relação às regras de segurança praticadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a todos os frequentadores daquela egrégia Corte, em especial à revista por meio de detectores de metal, sem qualquer diferenciação entre magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e quaisquer outras pessoas que necessitem acessar às dependências das unidades judiciárias do TRF1. Vencidos os então Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Luciano Frota, que negavam provimento ao recurso. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Márcio Schiefler Fontes (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota (então Conselheiro), Maria Cristiana Ziouva (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 36 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0009955-21.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009955-21.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009955-21.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Candice L. Galvão Jobim (vistora), o Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins (Relator), Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 37 | CONSULTA | 0005932-37.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005932-37.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0005932-37.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 38 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000338-71.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000338-71.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesGab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0000338-71.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo para anular o Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura do TJRN no bojo Recurso Administrativo de nº 2017.100006-5, com determinações ao TJRN. Vencidos os Conselheiros Maria Cristiana Ziouva (Relatora), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva (Relatora), Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 39 | ATO NORMATIVO | 0004277-25.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004277-25.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0004277-25.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa (Relatora), Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 40 | CONSULTA | 0003155-40.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003155-40.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0003155-40.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - responder a consulta, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002948-41.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002948-41.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0002948-41.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020. Declarou suspeição a Conselheira Maria Cristiana Ziouva.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Maria Cristiana Ziouva em decorrência da suspeição declarada.
Placar
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| 42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003071-39.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003071-39.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Votos divergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
carregando...
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0003071-39.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, ratificar a liminar, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto e Mário Guerreiro, que reconheciam a perda de objeto do procedimento no que se refere ao pedido de afastamento da TR como índice de correção monetária e julgavam improcedente o pedido para que fosse determinada a utilização do IPCA-E. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila.
Placar
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| 43 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002397-61.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002397-61.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0002397-61.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 44 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002900-82.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002900-82.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0002900-82.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - homologar o acordo, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena (Relatora), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 45 | ATO NORMATIVO | 0003393-59.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003393-59.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
0003393-59.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, aprovar a recomendação, nos termos do voto da Relatora. Vencido parcialmente o Conselheiro Mário Guerreiro, que sugeria acréscimos ao texto. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim (Relatora), Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 46 | NOTA TÉCNICA | 0003408-28.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003408-28.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
0003408-28.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, aprovar nota técnica, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto e Emmanoel Pereira, que rejeitavam a nota técnica. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim (Relatora), Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Placar
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| 47 | ATO NORMATIVO | 0003446-40.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003446-40.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentes
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0003446-40.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, aprovar a Resolução nº 318, nos termos do voto do Relator. Vencida em parte, a Conselheira Flávia Pessoa, que sugeria alteração do artigo 2º e inclusão de parágrafo único a seu texto. Plenário Virtual, 8 de maio de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli (Relator), Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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