Lista de processos da sessão

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313ª Sessão Ordinária (30/06/2020)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006011-11.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0006011-11.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0006011-11.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (vistor), o Conselho, por maioria, julgou procedente, em parte, o pedido para reconhecer a nulidade do voto proferido pelo Presidente do TRT 21 no segundo escrutínio e considerou indicado o advogado Eduardo Serrano da Rocha, bem como determinou o refazimento do terceiro escrutínio e possibilitou a participação da advogada Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes e dos demais candidatos não escolhidos nos escrutínios anteriores, nos termos do voto do Conselheiro André Godinho. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins e Maria Cristiana Ziouva, que julgavam procedente o pedido para reconhecer a nulidade do voto proferido pelo Presidente do TRT 21 no segundo escrutínio e declaravam eleito o advogado Eduardo Serrano da Rocha. Vencidos, ainda, parcialmente, os Conselheiros Mário Guerreiro, Tânia Reckziegel, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Flávia Pessoa e Ivana Farina Navarrete Pena, que julgavam improcedente o pedido e, de ofício, declaravam a nulidade da votação da lista tríplice. Lavrará o acórdão o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 30 de junho de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 2 Presidência , Corregedoria
Divergência 1 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência em parte 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002542-59.2016.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Julgado
Processo nº 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (vistora), o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para impor ao magistrado a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto da então Relatora Conselheira Daldice Santana. Votou o Ministro Presidente. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila, que julgavam procedente o pedido para aplicação da pena de censura, mas deixavam de aplicá-la por vedação legal; e o então Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, que julgava improcedente o pedido. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 30 de junho de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Divergência 2 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000868-12.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000868-12.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003505-28.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0003505-28.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003505-28.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
5 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003341-63.2020.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0003341-63.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
6 REVISÃO DISCIPLINAR 0004248-72.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0004248-72.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0004248-72.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008605-95.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0008605-95.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0008605-95.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 REVISÃO DISCIPLINAR 0000214-54.2019.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Adiado
Processo nº 0000214-54.2019.2.00.0000
Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE 0000214-54.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0008116-58.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0008116-58.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Representante Justiça Federal

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo 0008116-58.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto readequado do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Mário Guerreiro e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, quanto à individualização dos fatos. Vencidos os Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Tânia Reckziegel, Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina Navarrete Pena, que julgavam improcedente o pedido. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 30 de junho de 2020. Sustentaram oralmente pelo Requerente, o Advogado Emiliano Alves Aguiar -OABDF 24.628 e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o Procurador Weber Luiz de Oliveira. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Corregedoria
Divergência 1 Gab. Representante Justiça Federal
Julgo parcialmente procedente 1 Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010553-09.2018.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0010553-09.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0010553-09.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001867-28.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001867-28.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001867-28.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002174-11.2020.2.00.0000 Gab. Representante Justiça Federal Adiado
Processo nº 0002174-11.2020.2.00.0000
Relator Gab. Representante Justiça Federal
Link do processo no PJE 0002174-11.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0006315-78.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0006315-78.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006272-10.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0006272-10.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0006272-10.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009215-97.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Adiado
Processo nº 0009215-97.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0009215-97.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001746-29.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
17 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002939-79.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002939-79.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003055-85.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003143-26.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003143-26.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.