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307ª Sessão Ordinária (31/03/2020)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002542-59.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Retirado de julgamento
Processo nº 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Este processo não possui mais informações.
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
3 REVISÃO DISCIPLINAR 0001057-19.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0001057-19.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0001057-19.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Cristiana Ziouva (vistora), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para substituir a pena cominada pelo Tribunal ao magistrado pela de advertência e, em razão da pena aplicada, reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto da Relatora. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keepen, que substitua a pena aplicada pelo Tribunal pela de censura. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto e Mário Guerreiro, que votavam pela procedência do pedido e os Conselheiros Humberto Martins, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena e Dias Toffoli, que julgavam improcedente o pedido para manter hígida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Presidência
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência 1 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Retirado de julgamento
Processo nº 0300003-91.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0300003-91.2009.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0001772-61.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001772-61.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
7 COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0007039-29.2010.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0007039-29.2010.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, julgou prejudicado o procedimento, ante a perda de seu objeto, nos termos do voto do Presidente Ministro Dias Toffoli. Vencidos os então Conselheiros Lucio Munhoz, que votava pela aprovação da resolução e Carlos Alberto, que divergia da proposta. Lavrará o acórdão o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Noemia Porto
Divergência 2 Presidência , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Julgado
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos divergentes

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Noemia Porto

Presidência

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0004173-82.2009.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do então Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Vencidos os então Conselheiros Gilberto Martins (Relator), Fernando Mattos e Luciano Frota. Lavrará o acórdão o Presidente Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Ilan Presser
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Noemia Porto
Divergência 2 Presidência , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002483-03.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0002483-03.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos divergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Presidência

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo 0002483-03.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, decidiu pelo retorno dos autos ao relator para apreciação do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Henrique Ávila. Vencidos os então Conselheiros Márcio Schiefler Fontes (Relator), Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, Aloysio Corrêa da Veiga e o Conselheiro Humberto Martins, que negavam provimento ao recurso. Retificou o voto para acompanhar a divergência a Conselheira Maria Cristiana Ziouva. Lavrará o acórdão o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Divergência 2 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência 1 Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 CONSULTA 0000669-53.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0000669-53.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos divergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0000669-53.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), o Conselho, por maioria, conheceu da consulta, respondendo-a negativamente, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Tomasi Keppen, que não conheciam da consulta. Votou o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência 1 Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-80.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0000749-80.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000749-80.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0005208-62.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009187-32.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Pedido de Vista
Processo nº 0009187-32.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE 0009187-32.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
14 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005837-41.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Retirado de julgamento
Processo nº 0005837-41.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE 0005837-41.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006398-60.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0006398-60.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006398-60.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000569-69.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0000569-69.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos divergentes

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0000569-69.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, conheceu do pedido de reconsideração como recurso dando-lhe provimento para afastar a extinção do procedimento, a fim de que a Relatora prossiga no exame do mérito da controvérsia e de todas as questões levantadas pelas partes, nos termos do voto do Presidente. Vencido o então Conselheiro Arnaldo Hossepian (Relator), que não conhecia do recurso. Lavrará o acórdão o Presidente Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 1 Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Divergência 4 Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ilan Presser
Divergência 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009976-31.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000851-39.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Retirado de julgamento
Processo nº 0000851-39.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE 0000851-39.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
19 ATO NORMATIVO 0002561-26.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0002561-26.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo 0002561-26.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008916-23.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Pedido de Vista
Processo nº 0008916-23.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE 0008916-23.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.