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307ª Sessão Ordinária (31/03/2020 a )

Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002542-59.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Retirado de julgamento
Processo nº 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Este processo não possui mais informações.
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004090-85.2017.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0004090-85.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
3 REVISÃO DISCIPLINAR 0001057-19.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Julgado
Processo nº 0001057-19.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Relator Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo 0001057-19.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Cristiana Ziouva (vistora), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para substituir a pena cominada pelo Tribunal ao magistrado pela de advertência e, em razão da pena aplicada, reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto da Relatora. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keepen, que substitua a pena aplicada pelo Tribunal pela de censura. Vencidos os Conselheiros Rubens Canuto e Mário Guerreiro, que votavam pela procedência do pedido e os Conselheiros Humberto Martins, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena e Dias Toffoli, que julgavam improcedente o pedido para manter hígida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Presidência
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa
Divergência 1 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Retirado de julgamento
Processo nº 0300003-91.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Link do processo no PJE 0300003-91.2009.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001772-61.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0001772-61.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001772-61.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
6 ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Retirado de julgamento
Processo nº 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Link do processo no PJE 0000676-16.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
7 COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Gab. Cons. Flávia Pessoa Julgado
Processo nº 0007039-29.2010.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Votos convergentes

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Relator Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0007039-29.2010.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, julgou prejudicado o procedimento, ante a perda de seu objeto, nos termos do voto do Presidente Ministro Dias Toffoli. Vencidos os então Conselheiros Lucio Munhoz, que votava pela aprovação da resolução e Carlos Alberto, que divergia da proposta. Lavrará o acórdão o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 2 Presidência , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Flávia Pessoa
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
8 COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Julgado
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Relator Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0004173-82.2009.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do então Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Vencidos os então Conselheiros Gilberto Martins (Relator), Fernando Mattos e Luciano Frota. Lavrará o acórdão o Presidente Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 2 Presidência , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Aprovo o ato normativo 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Flávia Pessoa
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002483-03.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Julgado
Processo nº 0002483-03.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Votos divergentes

Presidência

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Voto vencedor Gab. Cons. Henrique Ávila
Consulta pública do processo 0002483-03.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, decidiu pelo retorno dos autos ao relator para apreciação do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Henrique Ávila. Vencidos os então Conselheiros Márcio Schiefler Fontes (Relator), Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, Aloysio Corrêa da Veiga e o Conselheiro Humberto Martins, que negavam provimento ao recurso. Retificou o voto para acompanhar a divergência a Conselheira Maria Cristiana Ziouva. Lavrará o acórdão o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Presidência
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Divergência 2 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
10 CONSULTA 0000669-53.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0000669-53.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Votos divergentes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo 0000669-53.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), o Conselho, por maioria, conheceu da consulta, respondendo-a negativamente, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Tomasi Keppen, que não conheciam da consulta. Votou o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 2 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Divergência 1 Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
11 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-80.2019.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0000749-80.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000749-80.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
12 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0005208-62.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009187-32.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Pedido de Vista
Processo nº 0009187-32.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE 0009187-32.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
14 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005837-41.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Flávia Pessoa Retirado de julgamento
Processo nº 0005837-41.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Flávia Pessoa
Link do processo no PJE 0005837-41.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006398-60.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0006398-60.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006398-60.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000569-69.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena Julgado
Processo nº 0000569-69.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0000569-69.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, conheceu do pedido de reconsideração como recurso dando-lhe provimento para afastar a extinção do procedimento, a fim de que a Relatora prossiga no exame do mérito da controvérsia e de todas as questões levantadas pelas partes, nos termos do voto do Presidente. Vencido o então Conselheiro Arnaldo Hossepian (Relator), que não conhecia do recurso. Lavrará o acórdão o Presidente Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 4 Presidência , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. André Godinho
Não conhecimento 1 Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Divergência 1 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009976-31.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000851-39.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Flávia Pessoa Retirado de julgamento
Processo nº 0000851-39.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Flávia Pessoa
Link do processo no PJE 0000851-39.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
19 ATO NORMATIVO 0002561-26.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Henrique Ávila Julgado
Processo nº 0002561-26.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Henrique Ávila

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Henrique Ávila
Voto vencedor Gab. Cons. Henrique Ávila
Consulta pública do processo 0002561-26.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Humberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 31 de março de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Henrique Ávila
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008916-23.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Emmanoel Pereira Pedido de Vista
Processo nº 0008916-23.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Emmanoel Pereira
Link do processo no PJE 0008916-23.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
A
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