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292ª Sessão Ordinária (04/06/2019 a )

Classe Processo Relator Situação
1 NOTA TÉCNICA 0010642-32.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Pedido de Vista
Processo nº 0010642-32.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0010642-32.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
2 CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0006701-16.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Votos divergentes

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo 0006701-16.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, decidiu: I - por maioria, conhecer da consulta. Vencidos os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Aloysio Correâ da Veiga e Fernando Mattos; II - por unanimidade, responder negativamente à consulta, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luciano Frota. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Divergência 1 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Julgado
Processo nº 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Voto vencedor Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Presidente Ministro Dias Toffoli (vistor), o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso administrativo, após a retificação do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota e Maria Cristiana Ziouva, que negavam provimento ao recurso, e o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que dava provimento ao recurso. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Manifestou-se oralmente a advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 1 Presidência
Dou parcial provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Divergência 1 Gab. Cons. Flávia Pessoa
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
4 CONSULTA 0000669-53.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Pedido de Vista
Processo nº 0000669-53.2018.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0000669-53.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
5 ATO NORMATIVO 0001901-66.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Julgado
Processo nº 0001901-66.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Relator Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Voto vencedor Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Consulta pública do processo 0001901-66.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
6 ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Adiado
Processo nº 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Link do processo no PJE 0003101-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003062-53.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. André Godinho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003062-53.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (vistora), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e André Godinho. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 6 Corregedoria , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Divergência 1 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Divergência 1 Gab. Cons. André Godinho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Henrique Ávila
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003114-10.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Retirado de julgamento
Processo nº 0003114-10.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0003114-10.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0003740-97.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Flávia Pessoa Julgado
Processo nº 0003740-97.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Relator Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo 0003740-97.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presente o advogado Alexandre Pontieri - SP191828.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Flávia Pessoa
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
10 REVISÃO DISCIPLINAR 0008655-58.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto Julgado
Processo nº 0008655-58.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Relator Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Voto vencedor Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto
Consulta pública do processo 0008655-58.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
11 NOTA TÉCNICA 0004790-61.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Retirado de julgamento
Processo nº 0004790-61.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Link do processo no PJE 0004790-61.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
12 REVISÃO DISCIPLINAR 0008257-48.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim Adiado
Processo nº 0008257-48.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim
Este processo não possui mais informações.
13 ATO NORMATIVO 0001527-55.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes Pedido de Vista
Processo nº 0001527-55.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes
Link do processo no PJE 0001527-55.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006893-41.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva Julgado
Processo nº 0006893-41.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Votos convergentes

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Votos divergentes

Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Relator Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Voto vencedor Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva
Consulta pública do processo 0006893-41.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga (vistor), o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana, Dias Toffoli, Humberto Martins, Iracema do Vale, Valtércio de Oliveira e Fernando Mattos, que davam provimento aos recursos interpostos pelos terceiros interessados. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 2 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Dou parcial provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
15 ATO NORMATIVO 0003917-90.2019.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0003917-90.2019.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003917-90.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Presidência , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
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