17 – Taxa de Congestionamento na fase de execução

Descrição: Mede  a taxa de congestionamento na fase de execução no período, separadamente para o 1º grau, 2º grau e juizados especiais.

Meta: Reduzir para X%, a taxa de congestionamento na fase de execução, até 2014.

Periodicidade: Semestral

Esclarecimentos sobre o indicador: Podem ser considerados como baixados aqueles processos em que pende o pagamento exclusivamente de custas processuais em favor do Poder Público e peritos cujo pagamento deve ser feito pelo Poder Público. Podem ser considerados como baixados aqueles processos em que pende o pagamento exclusivamente de valores inscritos em precatórios. No caso de expedição de título da dívida ativa sem prévio início de execução ou cumprimento, sequer se deve contabilizar o processo em que esse título foi expedido como incluído nesta meta.

Fórmula:

1º grau: TCEx1º = 1 – (TBaixEx1º / (CnEx1º + CpEx1º))

2º grau: TCEx2º = 1 – (TBaixEx2º / (CnEx2º + CpEx2º))

Juizados Especiais: TCExJE = 1 – (TBaixExJE / (CnExJE + CpExJE))

Dados a serem solicitados:

17.1 TBaixEx – Total de processos baixados na fase de execução no 1º grau, 2º grau ou juizados especiais

17.2 CnEx – Casos novos na fase de execução no 1º grau, 2º grau ou juizados especiais

17.3 CpEx – Casos pendentes de execução no 1º grau, 2º grau ou juizados especiais