Acórdãos

CONSULTA. QUESTIONAMENTO ACERCA DO ALCANCE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 4º, CAPUT E § 2º, DA LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

REPRESENTAÇÃO.PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO ART. 78, §3º, DA LEI Nº 8.112/1990 EM CASOS DE VACÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EXCLUSIVA DE EXONERAÇÃO. DETERMINAÇÕES. Visualize na íntegra

TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – XX. EXERCÍCIO DE 2007. IRREGULARIDADES NA REQUISIÇÃO DE SERVIDORES Visualize na íntegra

AUDITORIA. PESSOAL. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO DOS AUTOS AS CONTAS DE 2007 DO TRT/X REGIÃO/XX. Visualize na íntegra

REPRESENTAÇÃO. FALTA DE DESCONTO POR PARTE DO ÓRGÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS PARCELAS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. Visualize

Trecho do Acórdão9.1. determinar aos Tribunais Regionais Eleitorais (…):9.1.3. adotem medidas no sentido de que as requisições de servidores para atuarem nos cartórios eleitorais e

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL PARA SOLUÇÃO DE INFORMÁTICA. AUSÊNCIA DE FALHA OU IRREGULARIDADE IMPUTÁVEL AO GESTOR. DESCLASSIFICAÇÃO. Visualize na íntegra

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRT-XXª REGIÃO. IMPRESCRITIBILIDADE DO DÉBITO. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL PARA SOLUÇÃO DE INFORMÁTICA. RESPOSTA INADEQUADA E INSUFICIENTE ÀS CONSULTAS E SOLICITAÇÕES DE LICITANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALERTA. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Visualize na íntegra

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. IMPROCEDÊNCIA. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO. (…) 2. Recomenda-se a órgão do Poder Judiciário que, em futuras licitações para contratação de bens e serviços de