Edição 2023
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![](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/07/premio-solo-seguro-1260x260-1-scaled.jpg)
O Prêmio Solo Seguro é uma das ações do Programa Permanente de Regularização Fundiária, lançado em abril pela Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é estabelecer o diálogo entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro é uma das iniciativas do programa, que, entre 28 de agosto e 1º de setembro, fez a entrega de títulos de propriedades nos nove estados da Amazônia Legal. A ação mobilizou as corregedorias-gerais dos tribunais e também contou com o apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), por meio dos cartórios extrajudiciais e registradores dos estados envolvidos, além de ampla participação de agentes dos três poderes e da sociedade civil.
“Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – NUPREF” – CGJTO
“Programa “Imóvel Legal”” – Município de Itagimirim
“Programa: “Registro para todos”” – TJMA
“Projeto de Reurb do CORI-MG” – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
“Morar Legal” – Município de Barreiras – BA
“Mosaico Registral” – ANOREG/TO
“Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia” – CGJBA
“Programa Ananindeua Legal – PA” – Prefeitura Municipal de Ananindeua
“Programa Moradia Legal Pernambuco” – TJPE