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Presidência

  • Portaria Conjunta CNJ/MS 01/2020 – Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.
  • Portaria 57/2020 – Incluir no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19.
  • Resolução 313/2020 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
  • Resolução 312/2020 – Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça para acrescentar o art. 118-B, que amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico.
  • Recomendação 62/2020 – Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
  • Portaria 53/2020 – Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.
  • Portaria 52/2020 – Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Corregedoria Nacional

  • Provimento 94/2020 – Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
  • Provimento 93/2020 – Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.
  • Provimento 92/2020 – Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.
  • Portaria 26/2020 – Inspeção TJSC – Inspeção Videoconferência
  • Provimento 91/2020 – Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.
  • Recomendação 45/2020 – Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro.
  • Portaria 24/2020 – Inspeção TJRO Aditiva 3 – Inspeção Videoconferência
  • Portaria 23/2020 – Inspeção TRF2 – Aditiva – Videoconferência
  • Portaria 21/2020 – Dispõe sobre a suspensão temporária de atendimento presencial de partes e advogados em razão da observância das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
  • Orientação 9/2020 – Dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações.

Diretoria Geral

  • Portaria 63/2020 – Dispõe sobre medidas complementares e estabelece orientações gerais para se evitar a propagação interna do vírus COVID-19.
  • Portaria 53/2020 – Dispõe sobre a realização de trabalho remoto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, de forma excepcional e transitória, em razão da declaração de emergência em saúde pública ocasionada pelo Novo Coronavírus (COVID19).

Tribunais Superiores – Atos, Resoluções e Despachos

Tribunais Superiores

Atos/ Resoluções/ Despachos
Supremo Tribunal Federal (STF) 
Superior Tribunal de Justiça (STJ)Resolução STJ nº 5
Resolução STJ nº 4
Tribunal Superior do Trabalho (TST)Ato n. 126/GDGSET.GP
Ato n. 132/TST.GP
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Resolução TSE 23.615/2020
Despacho Min. Rosa Weber 
Resolução Administrativa n. 0​1
Superior Tribunal Militar (STM)Ato Nº 2946/2020
Ato Nº 2943/2020
Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAto Conjunto n° 1
Conselho da Justiça FederalRecomendação n° 1/2020
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