Contrato nº 03/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda. CNPJ nº 03.600.863/0001-98. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo nº 337.330.
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Objeto: Prestação de serviço, por intermédio de agência de viagens, para a aquisição de passagens aéreas, nacionais e internacionais e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) e de Posto de Atendimento a ser instalado nas dependências do CNJ, compreendendo serviços de reserva, marcação e emissão de passagens aéreas. Valor: R$ 2.482.200,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001 e 02.126.1389.11E6.0001. Natureza de Despesa: 33.90.33. Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2010. Vigência: 12 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Signatários: Pelo CNJ: Marivaldo Dantas de Araújo – Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; Pela Contratada: José Ribamar de Souza Nogueira – Sócio-Procurador.