Contrato n. 36/2016, firmado entre o CNJ e a empresa ENGEMIL – ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ 04.768.702/0001-70. Processo SEI n. 06915/2015.
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Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de apoio à manutenção predial. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 24/2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$543.032,03.Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339037. Data da Assinatura: 28/10/2016. Vigência: 12 meses a contar do dia 7 de novembro de 2016. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Matheus Antônio Militão de Menezes – Sócio.