Contrato n. 23/2012 - Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local, que compreende a realização de chamadas locais para telefones fixos e móveis, bem como a recepção de chamadas diretamente nos ramais (Discagem Direta a Ramal

Contrato n. 23/2012 firmado entre o CNJ e a empresa OI S.A. CNPJ 76.535.764/0001-43. Processo n. 347.033.

Objeto: a) prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local, que compreende a realização de chamadas locais para telefones fixos e móveis, bem como a recepção de chamadas diretamente nos ramais (Discagem Direta a Ramal – DDR); b) prestação de serviço telefônico fixo por intermédio de linhas diretas privadas de centrais CPA com acesso nacional e internacional por meio de seleção de prestadora; e c) prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade longa distância nacional, que compreende a realização de chamadas para telefones fixos e móveis (DDD – Intra-Regional e Inter-Regional), nas regiões I, II e III, originadas dos ramais da Central PABX (DDR). Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 10/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 224.097,25. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 11/7/2012. Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Rodrigo Frabrizzio Cordeiro Pezzino – Gerente de Vendas Corporativo – e Henrique Luiz Heleodoro da Silva – Gerente de Vendas Corporativo.