Boletim da 333° Sessão Ordinária do CNJ de 15/06/2021
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CNJ e CNMP aprovam resolução conjunta que institui SireneJud
Foi aprovada, por unanimidade, resolução conjunta que institui o SireneJud, painel interativo de dados ambientais com ferramentas para indicar com precisão o lugar de ocorrência dos danos ao meio ambiente discutidos em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ato Normativo 0003631-44.2021.2.00.0000 foi julgado nesta terça-feira (15/6) durante a sessão conjunta sob a presidência do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras. Leia mais
NÚMEROS | Pautados: 28 |
| Julgados: 7 | |
| Adiados: 21 |
Concursos para magistratura e MP terão bancas mistas
As bancas e comissões de concurso para promotores e magistrados passarão a ser mistas, com composição tanto de membros do Ministério Público quanto de juízes. Uma resolução conjunta com a determinação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
Cartórios vão prestar orientações jurídicas sobre casamento
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que prevê a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é importante ter ciência dos direitos e deveres em um casamento. “Em um país onde as pessoas não sabem os direitos que têm, elas não podem exercê-los”, disse durante a 333ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (15/6). Leia mais
Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura
Em julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0006814-57.2020.2.00.0000, realizado na 333ª sessão Ordinária, nessa terça-feira (15/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao juiz Gerson Fernandes Azevedo, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). O magistrado soltou um preso foragido em condenação definitiva sem respaldo legal. Leia mais
Juiz é punido pelo CNJ por assédio moral e sexual
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores e servidoras das comarcas de Miracema, Lage de Muriaé e Piracambi. Leia mais
CNJ aprova ato adaptando resoluções às peculiaridades da Justiça Eleitoral
Em decorrência da realidade administrativa da Justiça Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 333ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (15/6), o Ato Normativo 0003968-33.2021.2.00.0000, adequando diversas resoluções à realidade daquele ramo da Justiça. Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade da inclusão de magistrados na composição das comissões e dos comitês instituídos por resoluções do Conselho a seus órgãos de origem e a suspensão dos prazos impostos por atos normativos do CNJ ao longo do período eleitoral. Leia mais
Outros Julgamentos
Item 22: Revisão Disciplinar 0008261-17.2019.2.00.0000
Relator: conselheiro Mário Guerreiro
Assunto: Por maioria, o Conselho reconheceu a prescrição punitiva e declarou extinta a punibilidade do magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Thiago Inácio de Oliveira por suspeitas de conduta caracterizadora de falta de urbanidade e conduta inadequada, assemelhada a assédio sexual contra servidora.
