O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou treinamento sobre desoneração da folha de pagamento para servidores que atuam nas secretarias de controle interno dos tribunais. O curso objetivou instruir os participantes sobre os efeitos financeiros decorrentes da desoneração da folha de pagamento, nas áreas de tecnologia da informação e construção civil, que podem ocorrer nos contratos firmados pela Administração Pública.
As aulas trataram do tema de acordo com as normas dispostas nas Leis n. 12.546/2011 e n. 12.844/2013, e nos subitens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão do TCU n. 2.859/2013.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 2326-5095.
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Data: 21 de fevereiro, 13 e 20 de março de 2014
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h
Instrutor: Thiago Bergmann de Queiroz, servidor do TSE na área de auditoria, licitações e contratos.