A pesquisa empírica aplicada às políticas judiciárias possui relevância quando aplicada por magistrados e servidores do Judiciário, tornando o conhecimento acadêmico e científico aplicado diretamente por aqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional.

O Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais
26 de maio

Com inspiração na prática da Justiça Estadual iniciada na década de 1980 e ampliada em 1995, inicia-se a implantação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), pautados pelos princípios da simplicidade, oralidade, economia processual e celeridade e adeptos aos métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação, com a garantia de gratuidade das custas processuais e a possibilidade de dispensa de representação legal na primeira instância.

Olívia Pessoa, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresenta um relatório de pesquisa a respeito do fluxo processual e do sistema recursal nos Juizados Especiais Federais.

A parceira entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa, dentre outras questões, em ações voltadas à uniformização do microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Os dados levantados na pesquisa mostram preponderância das ações contra instituições do Estado, especialmente o INSS, no âmbito dos Juizados Especiais Federais. As conclusões a que a pesquisadora chega estão em torno de uma série de assuntos envolvendo os JEFs tais como: audiências de conciliação e relações interinstitucionais; realização das perícias; revisão do sistema recursal; acesso à jurisprudência e navegabilidade dos sites; e demandas repetitivas.

Para mais informações, acesse a programação em pdf (publicada em 24/5/2022, às 11h30).

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

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