A pesquisa empírica aplicada às políticas judiciárias possui relevância quando aplicada por magistrados e servidores do Judiciário, tornando o conhecimento acadêmico e científico aplicado diretamente por aqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional.
Nesta edição, pesquisadores/as de três tribunais discutiram o papel da mediação e da conciliação na prestação jurisdicional, motivados/as pelo texto da Resolução CNJ 125/2010, a qual dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Além disso, no Painel “CEJUSC de Primavera do Leste-MT em 2018: As Ferramentas da Mediação tem obtido a Eficiência desejada pelo Poder Judiciário?”, as autoras apresentaram dados de implementação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs no Brasil e no Estado de Mato Grosso.
A pesquisa traz uma base de dados do CEJUSC de Primavera do Leste/MT, considerando sessões marcadas e acordos celebrados em 2018; além de uma discussão sobre características da mediação e da conciliação nos âmbitos processual e pré-processual. As pesquisadoras demonstram que o índice de acordo é significativo, especialmente, nos casos em que ainda não houve judicialização.
Já no Painel “Estudo Jurimétrico sobre conciliações e mediações no Estado do Piauí”, os/as autores/as tinham como objetivo comparar os resultados obtidos na publicação do Relatório Justiça Pesquisa “Mediação e conciliação avaliadas empiricamente” com os dados oficiais sobre o tema do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Para tal, realizaram um processo de clusterização das informações, a partir da ferramenta do dendrograma, e comparação dos dados de casos homologados entre os anos de 2016 e 2017. Os resultados trazem cruzamentos de casos novos com a proporção de homologados, além das médias de casos e de proporção de homologados em 94 comarcas do estado.
O autor da pesquisa “Conciliação e mediação no âmbito dos processos das varas cíveis do TJPE” buscou verificar a efetividade das audiências de conciliação ou mediação na solução de conflitos. Seu ponto de partida foram análises estatísticas em que foram identificadas variáveis e suas influências sobre os índices de acordo.
A pesquisa traz relatórios extraídos do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – entre 01 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019, com uma amostra de 6.300 processos. O autor também realizou consulta a peças processuais para obter garantia da consistência dos relatórios do PJe.
Assista ao evento no canal do CNJ no Youtube:
Programação:
Clique aqui para rever seminários passados e baixar apresentações
