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Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
22/09/2023
O Seminário teve como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3.º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022.
Durante o evento também ocorreu solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”.
O seminário destinou-se a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
Para outras informações acesse a programação do evento (arquivo em .pdf) (atualizada em 21/09/2023, às 20h30)
- Mais quarenta instituições aderem ao Pacto da Primeira Infância em seminário comemorativo
- Seminário comemorativo apresenta resultados de quatro anos do Pacto pela Primeira Infância
Veja as fotos no Flickr do CNJ
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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
Manhã
Tarde
Serviço:
Local: Auditório do STJ e transmissão pelo Canal do CNJ no YouTube
Carga horária: 8 horas (9h às 12h e 14h às 19h)
Público-alvo: Crianças, adolescentes, famílias, desembargadores, magistrados, procuradores de justiça, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores do Poder Executivo e do Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil de todo o País, pesquisadores, empresários, comunidade internacional, entre outros.
Programação:
