O Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ) lançou manual “Handbook on Handcuffs and other instruments of restraint in Court Hearings“, no dia 18 de abril. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube em salas simultâneas com traduções ao vivo em português, inglês e espanhol.

O evento representa um esforço coordenado do Judiciário para aprofundar o conhecimento e melhorar a qualidade das audiências judiciais e o uso de instrumentos de contenção, com base na tradução e adaptação do Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Ambientes Forenses: Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n.  11 do STF pela magistratura e Tribunais.

A publicação é um produto do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trata-se de uma tradução e adaptação de um dos cinco manuais que compõem a Coleção “Fortalecimento das Audiências de Custódia”, lançada no final de 2020 pelo CNJ, e que oferece importantes subsídios para o desempenho de magistrados e Tribunais em diferentes áreas, tais como tomada de decisões, proteção social e prevenção da tortura.

Programação

Painel 1 – Instituições organizadoras do Manual

• Juiz Luís Lanfredi (DMF/CNJ)
• Elena Abatti (UNODC)
• Moema Freire (Pnud)

Painel 2 – Lançamento do Manual/Handbook

• Valdirene Daufemback (Programa Fazendo Justiça)
• Nivio Nascimento (UNODC)
• Matthew McEvoy (Omega Research Foundation)
• Juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines (TJCE)

Painel 3 – Comunidade Internacional: importância do documento e aplicabilidade

• Diego García-Sayán (ONU – Relator Especial para a Independência de Magistrados e Advogados)
• Representante da Association for the Prevention of Torture (APT)
• Veronica Hinestroza (Fair Trials)
• Virginia Canedo (International Committee of the Red Cross – ICRC)
• Marina Lacerda (UNODC) – mediação

Publicação:

Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube

(Português)

(English)

(Español)

Serviço:

Lançamento da publicação internacional Handbook on Handcuffs and Other Instruments of Restraint in Court Hearings

Data: 18 de abril
Horário: 9h
Local: canal do CNJ no YouTube