Resolução nº 102 Publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
- Anexo I – Despesas, Repasses e Receitas
- Anexo II – Acompanhamento da Execução Orçamentária
- Anexo III – Estrutura Remuneratória
- Anexo IV – Quantitativo de Cargos Efetivos
- Anexo V – Membros e Agentes Públicos
- Anexo VI – Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos
- Anexo VII – Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança
- Anexo VIII – Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal –
Download do documento original
Download da Decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289
Download dos anexos que sofreram alterações
Contatos: resolucao102@cnj.jus.br