.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Sistema Carcerário e Execução Penal

Sistema Carcerário e Execução Penal

files/conteudo/imagem/2018/02/938d7634ec30db442f417f5b7e6d8ef8.jpg files/conteudo/imagem/2018/02/beac01de0db0f077ac589123f2bdaac6.jpg files/conteudo/imagem/2018/08/52421499b28d001f7ff2ead4d3f9dbb5.png O Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP, implementado pelo CNJ em 2011 e já integrado em todos os tribunais, é uma ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão. A atual crise no sistema carcerário mostrou a necessidade de dados mais amplos e informações confi áveis para permitir o planejamentonecessário para mudarmos essa realidade no Brasil. Assim, o CNJ desenvolveu o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP 2.0. Esta nova versão do sistema vai permitir, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos. O Cadastro vai trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão, agora, integradas. A partir da alimentação dos dados, o Poder Judiciário criará um banco de dados dinâmico e de abrangência nacional. Para saber como o BNMP funciona assista aos vídeos no final desta página. O que a sociedade ganha com o novo BNMP? SEGURANÇA PÚBLICA, com a integração de informações sobre presos em nível nacional.PROTEÇÃO de vítimas, que poderão ser informadas sobre a prisão e soltura do acusado.SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, será gerado um número único nacional de peças, as quais poderão ter sua autenticidadeconferida on-line por meio de um QR Code.TRANSPARÊNCIA, com consulta pública de pessoas e documentos processuais, além da produção de estatísticas relevantes. E o Poder Judiciário? EFICIÊNCIA na jurisdição criminal e na execução de penas.CONTROLE da informação com independência dos dados do Poder Executivo.RACIONALIDADE, já que não será necessária a emissão de diversos relatórios sobre presos.AGILIDADE, por meio da padronização de rotinas e emissão de alertas.PLANEJAMENTO, com a criação do Cadastro Nacional de Presos, permitindo a produção de dados relevantes para a definição da política criminal. Com a implantação do BNMP 2.0, o CNJ estará cumprindo sua parte para trazer o sistema prisional brasileiro para o século XXI. 1. Conheça o BNMP 2.0 Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.   2. Cadastro e acesso ao Sistema Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.   3. Como assinar peças Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.   4. Mandados de Prisão Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.   5. Alvarás de Soltura Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.   6. Extinção de punibilidade por morte Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.   7. Audiências de Custódia Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.   8. Acervo de Execução Seu navegador não suporta a tag HTML de vídeo.          
files/conteudo/imagem/2016/06/b42fbf1492eb855fcd550fbf4bdf3ef4.jpg O Programa de Ações Intersetoriais de Assistência à Saúde e de Assistência Social para o Sistema Prisional (PAISA) é um conjunto de ações e iniciativas que visam reverter o quadro endêmico e adverso de violações existente no sistema carcerário brasileiro. Trata-se de parceria entre o judiciário, o executivo e sociedade civil que pretende assegurar o acesso universal às ações de atenção básica à saúde como ordenadora do SUS e a garantia da integralidade da atenção por meio da Rede de Atenção à Saúde e da Rede do Sistema Único da Assistência Social, garantindo um padrão sanitário e de assistência mínimos. Criado em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto tem o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade. Para assegurar aos presidiários o acesso universal às ações de assistência básica à saúde, foram definidas medidas como ações para a prevenção de doenças e acesso a tratamentos de saúde. Outras ações importantes são a garantia de atendimento para gestantes e seus filhos, além de  medidas terapêuticas aos presos com transtorno mental e dependentes de drogas. O programa está dividido em quatro eixos norteadores que se desdobram em ações a serem alcançadas, para os fins nele previstos a saber: • Eixo 1 – Universalização do Acesso à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade;• Eixo 2 – Saúde das Mulheres Privadas de Liberdade;• Eixo 3 – Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei;• Eixo 4 – Indicador CNJ de fiscalização e monitoramento da dignidade humana.
 files/conteudo/imagem/2019/05/20019c1a4e3180452f91480a51ac0416.jpg O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Alguns benefícios do SEEU: • Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;• Cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;• Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;• Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;• Produção de relatórios estatísticos;• Acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet. Além disso, o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
O CNJ editou a Resolução n. 96/2009 que criou o Grupo de Monitoramento, e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMFs, no âmbito dos Tribunais de Justiça. Posteriormente, editou a Resolução n. 214, de 15 de dezembro de 2015,  que dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento dos GMFs também nos tribunais regionais federais. Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados. Além disso, os GMFs são responsáveis pela importante missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário, além das demais atribuições constantes da referida resolução.   Contatos GMF's Estaduais Tribunal  Nome   Cargo Telefone E-mail TJAC Robson Ribeiro Aleixo Juiz Coordenador (68) 3211-5454/ 3211-5455    - Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira Juiz Coordenador suplente Andréa da Silva Brito Juíza de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Luana Cláudia Albuquerque Campos Juíza de Direito Alesson José dos Santos Brás Juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva  Juíza de Direito Romário Divino Faria Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga Juiz de Direito Gustavo Sirena Juiz de Direito Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito TJAL Celyrio Adamastor Tenório Accioly Desembargador Supervisor (82) 4009-3215     gmf@tjal.jus.br        Washington Luiz Damasceno Freitas Desembargador - Câmara Criminal Ivan Vasconcelos de Brito Júnior Juiz Coordenador  Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito - Membro do GMF Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito - Membro do GMF Alberto Jorge Correia de Barros Lima Juiz de Direito - Eixo Educação Igor Medeiros rodrigues Menezes Assessor Judiciário - Secretário Georges Basile Christopoulos Analista Judiciário - Eixo Saúde Tarciso Francelino Moreira Analista Judiciário - Substituto Eixo Saúde Edjane Padilha Carvalho Analista Judiciário - Eixo Serviço Social Rodrigo Evaristo de Oliveira e Silva Analista Judiciário - Eixo Engenharia Mônica Maria Bezerra B. Acioli Técnico Judiciário - Apoio Administrativo Tiago Calheiros Malta Analista Judiciário - Apoio Administrativo Everton Silva dos Santos Analista Judiciário - Apoio Administrativo Eraldo José dos Santos Analista Judiciário - Apoio Administrativo  TJAM   Des. Sabino da Silva Marques  Desembargador Supervisor (Presidente) (92) 2129-6722 gmf@tjam.jus.br Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz Juiz Membro Eulinete Melo Silva Tribuzy Juíza Membro Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira Juíza Membro Ana Paula de Medeiros Braga Juíza Membro Henrique Veiga Limas Juiz Membro Tânia Mara Garcia Mafra Secretária Ana Maria da Silva Servidora Gracivan Maia Teixeira Servidor Mardson Luna dos Santos Servidor Thaysa Roriz Hipólito Vieira Psicóloga Camila Loureiro Nunes Servidora Valda Maria Calderaro de Azevedo Servidora Débora Marques Pereira Servidora Jaime Pires da Costa Júnior Servidor Cinthya Dinelli Iannuzi  Servidora Estevão Marinho Dantas  Servidor  TJAP   Rommel Araújo de Oliveira Desembargador Supervisor (96) 3312-4588/(96) 3312-4590/(96) 3312-4590 gmf@tjap.jus.br João Teixeira Matos Júnior Juiz Coordenador Esclepíades de Oliveira Neto Juiz de Direito Ailton Marcelo Mora Vidal Juiz de Direito Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso Juíza de Direito Maria do Socorro Pelaes Braga Promotora de Justiça Alexandre Flávio Monteiro  Promotor de Justiça Marcelo Victor Miranda Analista Judiciário - Secretário Socorro Ramos da Silva Lima Analista Judiciário Antonio Carlos Sousa Brasil  Analista Judiciário Rosecleide Morais de Moraes Maciel  Analista Judiciário - Pedagoga Ana Cleyde Bastos Matias Analista Judiciário - Psicóloga Milena Bittencourt Oliveira  Analista Judiciário - Assistente Social Carla Aldine Soares Maciel Analista Judiciário - Assistente Social  TJBA   Lidivaldo Reaiche Raimundo Desembargador Supervisor (71) 3372-5628 gmf@tjba.jus.br Antonio Alberto Faiçal Junior  Juiz Coordenador Aurelúzia Cardoso Peregrino Servidora - Secretária Jamile Souza Nery Servidora Márcio Carvalho Souza Servidor Ana Paula Abbott Galvão Rodrigues Pequeno  Servidora  Cláudia de Faria Dantas  Servidora  TJCE   Henrique Jorge Holanda Silveira  Desembargador Supervisor (85) 3207-7948 gmf@tjce.jus.br Luciana Teixeira de Souza Juíza de Direito Coordenadora Adalberto dos Santos Leite Servidor Liliane Xavier dos Santos Servidora Maria Meire Costa Pereira  Assistente Social Waleska Kalil de Morais Psicóloga TJDFT Roberval Casemiro Belinati Desembargador Supervisor  (61) 3103-1510 / (61) 3103-1502     gmfdf@tjdft.jus.br  Leila Cury  Juíza Coordenadora  Lavínia Tupy Vieira Fonseca Juíza de Direito - Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito - VEPEMA Fernando Luiz de Lacerda Messere Juiz de Direito - Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto Renata de Azevedo  Assessora Josué Sylvestre Terceiro  Assessor  TJES  Fernando Zardini Antônio Desembargador Supervisor  (27) 3334-2724 gmf@tjes.jus.br Gisele de Souza Oliveira  Juíza Coordenadora Diego de Jesus  Chefe de Seção TJGO   Jairo Ferreira Júnior Desembargador Supervisor (62) 3216-2960/2456   gruposistcarcerario@tjgo.jus.br  Telma Aparecida Alves Juíza Coordenadora Sirlei Martins da Costa  Juíza Auxiliar da Presidência  Donizete Martins de Oliveira Juiz Auxiliar da Corregedoria Adegmar José Ferreira Juiz de Direito Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito Eduardo Tavares dos Reis Juiz de Direito Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito  Vaneska da Silva Baruki Juíza de Direito Carlos José Limongi Sterse Juiz de Direito   TJMA José de Ribamar Froz Sobrinho Desembargador Supervisor (98)3198-4465/3232-4133      gmf@tjma.jus.br  Edimar Fernando Mendonça Juiz Coordenador Ariston Chagas Apoliano Júnior Coordenador Executivo TJMG Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista Desembargador Supervisor (31) 3207-5207       gmf@tjmg.jus.br  Luiz Carlos Rezende e Santos Juiz Coordenador Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy Juíza Coordenadora Marcelo Augusto Lucas Pereira Juiz Coordenador Miriam Vaz Chagas Juíza Coordenadora Wagner de Oliveira Cavalieri  Juiz Coordenador Valéria da Silva Rodrigues Juíza Coordenadora Guilherme Sadi Juiz Coordenador TJMS Luiz Gonzaga Mendes Marques Desembargador Presidente (67) 3314-1793/ (67) 3314-1471/      gmf@tjms.jus.br  Flávio Saad Peron Juiz Auxiliar da Presidência Fernando Paes de Campos Juiz Auxiliar da Corregedoria Mário José Esbalqueiro Júnior Juiz de Direito Auxiliar da Capital da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Eduardo Silva Mattos  Analista Judiciário TJMT Gilberto Giraldelli Desembargador Supervisor (65) 3617-3353/ 3341    gmf@tjmt.jus.br  Bruno D'Oliveira  Marques Juiz Coordenador Geraldo Fernandes Fidelis Neto Juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Juiz Tatyana Lopes Juíza Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza João Manoel Pereira Guerra Juiz Juliana Almeida Assessora Andreia Reche Zanutto Assessora Ana Tereza Servidora TJPA Ronaldo Marques Vale Desembargador Supervisor (91) 3205-2880      gmf.tjpa@tjpa.jus.br  Blenda Nery Rigon Cardoso Juíza de Direito - Coordenadora Wendell Jorge Ferreira Passos Analista Judiciário -Secretário Lívia Coimbra Auxiliar Judiciário -Servidora TJPB Carlos Martins Beltrão Filho Desembargador Supervisor (83) 3214-3945     gmf@tjpb.jus.br  Carlos Neves de Franca Neto Juiz Coordenador Thaís  Secretária  TJPE Mauro Alencar de Barros Desembargador Supervisor  (81) 3181-0039     gmf@tjpe.jus.br  Ailton Alfredo de Souza Juiz Assessor Especial da Presidência Orleide Rosélia Nascimento Silva Juíza de Direito da 3ª Vara Regional de Execução Penal Roberto Costa Bivar Juiz Substituto da VEP da Capital Cícero Everaldo Ferreira Silva Juiz de Direito da 4ª Vara Regional de Execução Penal Cícero Bittencourt de Magalhães Juiz da 2ª Vara Regional de Execução Penal Flávio Augusto Fontes de Lima Juiz da Vara Penas Alternativas Marianne Gonçalves Seabra de Melo Servidora - Secretária TJPI Ricardo Gentil Eulálio Dantas Desembargador Supervisor (86) 3230-7800/ 7952/ 7953       gmf@tjpi.jus.br  José Vidal de Freitas Filho Juiz Coordenador  João Gabriel Furtado Baptista Juíza Auxiliar da Presidência Luiz de Moura Correia Juiz Auxiliar da Corregedoria Anne Michelle de Freitas Travassos Servidora - Diretora Marlon Fábio Alves de Paula Servidor - Secretário  TJPR Ruy Muggiati Desembargador Supervisor (41) 3210-0935/0936/ 0937     gmfpr@tjpr.jus.br  Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior Juiz de Direito Augusto Gluszczak Junior Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Branca Bernardi Juíza de Direito da Vara Judicial Única da Comarca de Barracão Fabiane Pieruccini Juíza de Direito Substituta em 2º Grau José Guilherme Xavier Milanezi Juiz de Direito da Vara Judicial Única da Comarca de Iporã Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Leonardo Souza Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Moacir Antonio Dala Costa Juiz de Direito do 1º Juizado de Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Luciane Lemos Escrivã Criminal TJRJ Marcus Henrique Pinto Basílio Desembargador Presidente (21) 3133-5552       gmf@tjrj.jus.br  Antonio Jayme Boente Desembargador Marcelo Oliveira da Silva Juiz Auxiliar da Presidência Leandro Loyola de Abreu Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Rafael Estrela Nóbrega Juiz Titular da VEP Guilherme Schilling Pollo Duarte   Juiz responsável pela fiscalização dos estabelecimentos penais  Raquel Santos Pereira Chrispino  Juíza de Direito Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto Juíza Titular da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital Rosilea Di Mais Palheiro Diretora do DEAPE Helder Fabio Lima Vieira Representante da VEP Silviane da Rocha Rodrigues Representante da VEP Jorgina Maria de Almeida Pereira Diretora da DIDIN Maria Eugênia de Castro Borges  Assessora DGTEC  TJRN Henrique Baltazar Vilar dos Santos Juiz de Direito Coordenador das Ações de Execução Penal e do Sistema Carcerário (84) 3616-6851/6852       gmf@tjrn.jus.br  Gustavo Marinho Nogueira Fernandes Juiz de Direito Responsável Pelo Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Juíza de Direito Responsável Pela Execução Penal da Comarca de Mossoró José Dantas de Paiva Juiz de direito Coordenador das ações no sistema de atendimento socioeducativo Marcos José Sampaio de Freitas Junior Juiz de Direito responsável pela execução penal da Comarca de Parnamirim Francisco Pereira Rocha Junior Juiz de Direito responsável pela execução penal da Comarca de Nísia Floresta Rivaldo Pereira Neto Juiz de Direito responsável pela execução penal da Comarca de Pau dos Ferros Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó  Fábio Wellington Ataíde Alves Juiz Corregedor Auxiliar   TJRO  Miguel Mônico Neto Desembargador Supervisor   (69) 3217-1025   gmf@tjro.jus.br  Sérgio William Domingues Teixeira Juiz Coordenador Dalmo Antônio de Castro Bezerra  Juiz Titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Cristiano Gomes Mazzini Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Edewaldo Fantini Júnior Suplente - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná Nilma Raidete Souto Dória Assessora TJRR Mauro José do Nascimento Campello  Desembargador Supervisor  (95) 3198-4130    gmf@tjrr.jus.br   Cícero Renato Pereira de Albuquerque Juiz Coordenador Geysa Maria Brasil Xaud Assessor Jurídico I Aurilene Moura Mesquisata Analista Pedagoga Silvia Schlze Garcia  Assessor Especial II Ítalo Honorato Servidor Marcos   Maria Auristela de Lima Analista Serviço Social TJRS Denise Oliveira Cezar Desembargadora Supervisora (51) 3210-6219       gmf@tjrs.jus.br  André de Oliveira Pires Juiz Corregedor Paulo Augusto Oliveira Irion Juiz Membro- 1ª VEC – 1º J de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan Juíza Membro - 1ª VEC – 2º J. - POA Patrícia Fraga Martins 2 ªVEC – 1º J. - POA Sidinei José Brzuska Juiz Membro - 2ª VEC – 2º J.– POA Luciano André Losekann Juiz Membro - VEPMA Carlos Fernando Noschang Júnior Juiz Membro - VEC Regional de Novo Hamburgo Valéria Eugênia Neves Willhelm Juíza Membro - VEC Regional de Novo Hamburgo  Luciane Inês Morsch Glesse Juíza Membro - VEC Regional de Santa Cruz do Sul Ulysses Fonseca Louzada Juiz Membro - VEC Regional de Santa Maria Lisiane Marques Pires Sasso Juíza Membro -  VEC de Passo Fundo Marcelo Malizia Cabral Juiz Membro - VEC Regional de Pelotas Anna Alice da Rosa Schuh Juíza Membro - VEC de Osório Milene Fróes Rodrigues Dal Bó Juíza Membro - VEC Regional de Caxias do Sul Eduardo Giovelli Juiz Membro - VEC de Ijuí Guilherme Machado da Silva VEC de Uruguaiana Vanessa Lima Medeiros Trevisol Juíza Membro - Comarca Santa Rosa Júlia Krüger Moreira Servidora - Secretária TJSC Roberto Lucas Pacheco Desembargador Supervisor  (48) 3287-2579    gmf@tjsc.jus.br  Cinthia Beatriz da Silva Bittercourt Schaefer Juíza Coordenadora Giancarlo Bremer Nones Juiz Coordenador Alexandre Karazawa Takaschima Juiz Coordenador Sônia Eunice Odwazny Juíza Auxiliar da Presidência Lilian Telles de Sá Vieira  Juíza Corregedora Mariane Stahelin da Silva Servidora - Secretária TJSE Diógenes Barreto Desembargador Supervisor (79) 3226- 3465       gmf@tjse.jus.br  Brígida Declere Fink Juíza Coordenadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade Coordenadora Suplente do Grupo Thiago Porto Morais Servidor  Karla Vanessa Nunes Aragão Servidora - Secretária Julianne Rezende Cerqueira do Vale  Servidora TJSP Renato de Salles Abreu Filho Desembargador Supervisor (11) 2127-9209    gmf@tjsp.jus.br  Luiz Antonio Cardoso Desembargador Supervisor Adjunto  Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa Desembargador Supervisor Adjunto André Carvalho e Silva de Almeida Juiz Coordenador Marcos Alexandre Coelho Zilli Juiz Assessor Marco Antonio Martin Vargas Juiz Assessor TJTO   Maysa Vendramini Rosal Desembargadora Supervisora   (63) 3218-4302   gmf@tjto.jus.br  Antônio Dantas de Oliveira Juiz Coordenador Ademar Alves de Souza Filho Juiz Membro Allan Martins Ferreira Juiz Membro Milton Lamenha de Siqueira Juiz Membro Rafael Gonçalves de Paula Juiz Membro Letícia Assessora Jurídica   Contatos -GMFs Federais Tribunal Nome Cargo Telefone  E-mail  TRF 1       Ney Bello Desembargador Coordenador Membro da 3ª Turma Criminal       (61) 3314-1886/ 3314-5574  gab.ney.bello@trf1.jus.br        Alexandre Buck Medrado Sampaio Juiz Federal da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais Monica Silva da Cunha Servidora -Enfermeira  Maria Ângela Rocha Paes Servidora  Agnaldo Dias de Souza Servidor - Secretário Daniella Maria Freire Meira Lima Servidora - Psicóloga TRF 2 José Eduardo Nobre Matta Juiz Coordenador   09vfcr@jfrj.jus.br  Simone Schreiber Desembargadora Supervisora Américo Bedê Freire Junior Juiz Membro Marcelo Luzio Marques Araújo Juiz Membro Débora Valle de Brito Juiza Membro Marcelo Dumar Molina Servidor - Secretário - Diretor de Secretaria da 9ª VFCR/RJ TRF 3 Cecília Mello Desembargadora Supervisora   gmf3r@trf3.jus.br  Raquel Fernandez Perrini Juíza Coordenadora Alessandro Diaferia Juiz Coordenador-Geral da CEPEMA Dalton Igor Kita Conrado Juiz Titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande Carlos Henrique Massena Naso Servidor  TRF 4   Claudia Cristina Cristofani Desembargadora Federal  Supervisora (51) 3213-3003/ 3213/3235 (41) 3210-1674     Rafael Wolff Juiz Federal Coordenador Matheus Gaspar Juiz Federal Colaborador Liliane Cristina Kroskinsque Palombo Koenemann Franco Supervisora da Seção de Apoio em Gabinete de Des. Federal da competência penal ( servidora auxiliar) Wedley Thonhy Gehring Leandro de Souza Supervisor da Seção de Execução Penal de Catanduvas (servidor auxiliar) TRF 5     Walter Nunes da Silva Júnior Juiz Coordenador (81) 3425-9625 corregedoria@trf5.jus.br  Paulo Machado Cordeiro Desembargador Supervisor Orlan Donato Rocha Juiz Federal Titular da 8ª Vara Hallisson Rêgo Bezerra Juiz Federal Titular da 15ª Vara  Janine Chefe de Gabinete - Corregedoria  
O Encontro Nacional do Encarceramento Feminino visa discutir as particularidades das mulheres no contexto prisional, reunindo renomados profissionais especializados no tema. São debatidos assuntos como a realidade atual intramuros, as regras da ONU para a segregação feminina (regras de Bangkok), a saúde das mulheres nos presídios e a realidade de mães e crianças presas. O 1º encontro foi realizado em 29 de junho de 2011. Saiba o resultado do trabalho clicando na carta de Brasília. Já a segunda edição, ocorreu em 21 de agosto de 2013, ocasião em que foram debatidos assuntos como prisão domiciliar, tratamento de grávidas e mães com filhos no cárcere, revista íntima, tráfico de entorpecentes, mulheres em manicômios judiciários, entre outros
Enfrentar a crescente demanda de processos com um número quase sempre deficitário de sevidores torna-se um desafio cada vez mais difícil para o judiciário brasileiro que, na maioria das vezes, sofre também com a falta de um modelo eficiente de gestão cartorária. Pensando nisso é que foi criado o Projeto Eficiência. Desenvolvido por uma equipe de servidores coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/ CNJ), o projeto tem o objetivo de gerar maior celeridade e qualidade na prestação dos serviços jurisdicionais, oferecendo um plano prático de gestão, com orientações aos magistrados e gestores, capacitação de servidores e implantação de organização cartorária, método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada. Em 2013, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realizou proceso seletivo para definir quais os tribunais iriam aderir ao Projeto Eficiência. Foram selecionados cinco Tribunais para receber uma equipe de servidores do próprio DMF ou pessoal a ele vinculado para a implantação do projeto. Os escolhidos foram: Tribunal de Justiça do Paraná - Vara de Execuções Penais de Guarapuava; Tribunal de Justiça do Ceará - 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Amazonas - Vara de Penas e Medidas Alternativas de Manaus; Tribunal de Justiça de Pernambuco - 3ª Vara Regional de Execução Penal de Caruaru; Tribunal de Justiça de Alagoas - 16ª Vara Criminal de Maceió. Confira os resultados dos projetos realizados em Rondônia e no Distrito Federal.
.
.