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Sistema Carcerário e Execução Penal

Sistema Carcerário e Execução Penal

files/conteudo/imagem/2016/06/b42fbf1492eb855fcd550fbf4bdf3ef4.jpg O Programa de Ações Intersetoriais de Assistência à Saúde e de Assistência Social para o Sistema Prisional (PAISA) é um conjunto de ações e iniciativas que visam reverter o quadro endêmico e adverso de violações existente no sistema carcerário brasileiro. Trata-se de parceria entre o judiciário, o executivo e sociedade civil que pretende assegurar o acesso universal às ações de atenção básica à saúde como ordenadora do SUS e a garantia da integralidade da atenção por meio da Rede de Atenção à Saúde e da Rede do Sistema Único da Assistência Social, garantindo um padrão sanitário e de assistência mínimos. Criado em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto tem o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade. Para assegurar aos presidiários o acesso universal às ações de assistência básica à saúde, foram definidas medidas como ações para a prevenção de doenças e acesso a tratamentos de saúde. Outras ações importantes são a garantia de atendimento para gestantes e seus filhos, além de  medidas terapêuticas aos presos com transtorno mental e dependentes de drogas. O programa está dividido em quatro eixos norteadores que se desdobram em ações a serem alcançadas, para os fins nele previstos a saber: • Eixo 1 – Universalização do Acesso à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade;• Eixo 2 – Saúde das Mulheres Privadas de Liberdade;• Eixo 3 – Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei;• Eixo 4 – Indicador CNJ de fiscalização e monitoramento da dignidade humana.
 files/conteudo/imagem/2016/04/0fcec77c67fb29d93e7ba33f431fcd5a.jpg O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone. São vários benefícios para a Justiça brasileira!. Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;. Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; . Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;. Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;. Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas. Como funciona?. O juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos.. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia. O sistema está em homologação, aguarde!
Em 2011, através da Portaria nº 46/2011, o CNJ institui o Grupo de Trabalho de Juízes de Varas de Penas e Medidas Alternativas. A consolidação da Política Criminal das Penas e Medidas Alternativas torna-se cada vez mais relevante perante os problemas evidentes do sistema prisional, tais como a superlotação e os tratamentos que violam princípios básicos da dignidade humana. Através deste Grupo de Trabalho, viabilizou-se uma parceria com Ministério da Justiça na qual se persegue o objetivo de concretizar uma política para o Sistema Nacional de Penas e Medidas sobre tudo quanto à questão do desencarceramento.
O CNJ editou a Resolução n. 96/2009 que criou o Grupo de Monitoramento, e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMFs, no âmbito dos Tribunais de Justiça. Posteriormente, editou a Resolução n. 214, de 15 de dezembro de 2015,  que dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento dos GMFs também nos tribunais regionais federais. Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados. Além disso, os GMFs são responsáveis pela importante missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário, além das demais atribuições constantes da referida resolução.   Contatos GMF's Estaduais Tribunal  Nome   Cargo Telefone E-mail TJAC Francisco Djalma da Silva Desembargador Supervisor (68) 3211-5454/ 3211-5455    - Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza - Coordenadora GMF  Robson Ribeiro Aleixo Juiz Coordenador Suplente Alesson José Santos Braz Juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz Flávio Mariano Mundim Juiz Romário Divino Faria Juiz Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Juíza Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga Juiz Ennia Luiza Tomaz Oficial de Gabinete TJAL Celyrio Adamastor Tenório Accioly Desembargador Supervisor (82) 4009-3343/4009-3045/      gmf@tjal.jus.br      Página do GMF no portal do TJAL: http://www.tjal.jus.br/?pag=vicepresidenciaBiog Josemir Pereira de Souza Juiz Coordenador Georges Basile Christopoulos Servidor - Eixo Saúde Edjane Padilha Carvalho Servidor - Eixo Serviço Social Ana Valéria Moura Pitta Servidor - Eixo Educação Everton Silva dos Santos Servidor - Secretário Mônica Maria Bezerra Servidora - Apoio Administrativo  TJAM   Des. Sabino da Silva Marques  Desembargador Supervisor (Presidente) (92) 2129-6722 gmf@tjam.jus.br Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz Juiz Membro Eulinete Melo Silva Tribuzy Juíza Membro Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira Juíza Membro Ana Paula de Medeiros Braga Juíza Membro Henrique Veiga Limas Juiz Membro Tânia Mara Garcia Mafra Secretária Ana Maria da Silva Servidora Gracivan Maia Teixeira Servidor Mardson Luna dos Santos Servidor Thaysa Roriz Hipólito Vieira Psicóloga Camila Loureiro Nunes Servidora Valda Maria Calderaro de Azevedo Servidora Débora Marques Pereira Servidora Jaime Pires da Costa Júnior Servidor Cinthya Dinelli Iannuzi  Servidora Estevão Marinho Dantas  Servidor  TJAP   Carmo Antônio de Souza Desembargador Supervisor (96) 3312-4588/(96) 3312-4590/(96) 3312-4590 gmf@tjap.jus.br João Teixeira Matos Júnior  Juiz Coordenador José Luciano de Assis Juiz da Vara do Juizado da Infância e Juventude Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana Ailton Marcelo Mota Vidal Juiz Titular da Vara de Competência Geral, Violência Doméstica contra a Mulher Antonio Carlos Sousa Brasil  Analista Judiciário Rosecleide Morais Maciel Analista Jud. Pedagoga Ana Cleyde Bastos Matias Analista Jud. Psicóloga Maria Lucy Batista dos Santos Servidora Milena Bittencourt Oliveira Vilar  Analista Jud. Assistente Social  TJBA   Lidivaldo Reaiche Raimundo Desembargador Supervisor (71) 3372-5628 gmf@tjba.jus.br Antonio Alberto Faiçal Junior  Juiz Coordenador Aurelúzia Cardoso Peregrino Servidora - Secretária Jamile Souza Nery Servidora Márcio Carvalho Souza Servidor Ana Paula Abbott Galvão Rodrigues Pequeno  Servidora  Cláudia de Faria Dantas  Servidora  TJCE   Francisca Adelineide Viana  Desembargadora Supervisora (85) 3492-8764    gmf@tjce.jus.br Luciana Teixeira de Souza Juíza Coordenadora Liliane Xavier dos Santos Servidora Rafael Barros Pires Servidor - Apoio Operacional Adalberto dos Santos Leite Servidor Maria Meire da Costa Pereira Servidora - Assistente Social Waleska Kalil de Morais Servidora- Psicóloga TJDFT Roberval Casemiro Belinati Desembargador Supervisor  (61) 3103-1510 / (61) 3103-1502     gmfdf@tjdft.jus.br  Leila Cury  Juíza Coordenadora  Lavínia Tupy Vieira Fonseca Juíza de Direito - Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito - VEPEMA Fernando Luiz de Lacerda Messere Juiz de Direito - Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto Renata de Azevedo  Assessora Josué Sylvestre Terceiro  Assessor  TJES  Fernando Zardini Antônio Desembargador Supervisor  (27) 3334-2724 gmf@tjes.jus.br Gisele de Souza Oliveira  Juíza Coordenadora Diego de Jesus  Chefe de Seção TJGO   Luiz Cláudio Veiga Braga Desembargador Supervisor (62) 3216-2960/2456   gruposistcarcerario@tjgo.jus.br  Telma Aparecida Alves Juíza Coordenadora Sirley Martins  Juíza Auxiliar da Corregedoria  Átila Navaes Amaral Juiz Membro Adriana Monteiro Haddad Secretária do GMF  Nair Pinheiro Moura Servidora  TJMA José de Ribamar Froz Sobrinho Desembargador Supervisor (98)3198-4465/3232-4133      gmf@tjma.jus.br  Edimar Fernando Mendonça Juiz Coordenador Ariston Chagas Apoliano Júnior Coordenador Executivo TJMG Herbert José Almeida Carneiro Desembargador Supervisor (31) 3207-5207       gmf@tjmg.jus.br  Jarbas de Carvalho Ladeira Filho Desembargador Supervisor Adjunto Wagner de Oliveira Cavalieri Coordenador Thiago Colnago Cabral Juiza Auxiliar da Presidência Marixa Fabiane Lopes Rodrigues Juíza Auxiliar da Corrgedoria Miriam Vaz Chagas Juíza Titular da VEC de Ribeirão das Neves Júnia Maria Benevides de Souza Bueno Juíza Titular da VEP de Igarapé Evaldo Elias Penna Gavazza  Juiz Titular da VEC de Juiz de Fora Luiz Carlos Rezende e Santos Juiz Titular da VEC de Belo Horizonte Valéria da Silva Rodrigues Juíza Titular da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte Josias Cândido da Silva Júnior Servidor Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva Servidor José Calazans Campos Júnior Servidor Priscila Munhoz del Rio Servidora Fernanda Otoni de Barros Brisset Servidora - Equipe Multiprofissional Flávia Cristina de Guimarães Paiva Nascimento Servidora - Equipe Multiprofissional Kelen Cristina Silva Servidora - Equipe Multiprofissional TJMS Luiz Gonzaga Mendes Marques Desembargador Presidente (67) 3314-1793/ (67) 3314-1471/      gmf@tjms.jus.br  Flávio Saad Peron Juiz Auxiliar da Presidência Fernando Paes de Campos Juiz Auxiliar da Corregedoria Mário José Esbalqueiro Júnior Juiz de Direito Auxiliar da Capital da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Eduardo Silva Mattos  Analista Judiciário TJMT Gilberto Giraldelli Desembargador Supervisor (65) 3617-3353/ 3341    gmf@tjmt.jus.br  Bruno D'Oliveira  Marques Juiz Coordenador Geraldo Fernandes Fidelis Neto Juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Juiz Tatyana Lopes Juíza Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza João Manoel Pereira Guerra Juiz Juliana Almeida Assessora Andreia Reche Zanutto Assessora Ana Tereza Servidora TJPA Ronaldo Marques Vale Desembargador Supervisor (91) 3205-2880      gmf.tjpa@tjpa.jus.br  Gabriel Pinós Sturtz Juiz Coordenador Wendell Jorge Ferreira Passos Secretário  Livia Souza Coimbra Servidora TJPB Carlos Martins Beltrão Filho Desembargador Supervisor (83) 3214-3945     gmf@tjpb.jus.br  Carlos Neves de Franca Neto Juiz Coordenador Thaís  Secretária  TJPE Mauro Alencar de Barros Desembargador Supervisor  (81) 3181-0039     gmf@tjpe.jus.br  Ailton Alfredo de Souza Juiz Assessor Especial da Presidência Orleide Rosélia Nascimento Silva Juíza de Direito da 3ª Vara Regional de Execução Penal Roberto Costa Bivar Juiz Substituto da VEP da Capital Cícero Everaldo Ferreira Silva Juiz de Direito da 4ª Vara Regional de Execução Penal Cícero Bittencourt de Magalhães Juiz da 2ª Vara Regional de Execução Penal Flávio Augusto Fontes de Lima Juiz da Vara Penas Alternativas Marianne Gonçalves Seabra de Melo Servidora - Secretária TJPI Erivan José da Silva Lopes Desembargador Coordenador (86) 3230-7800/ 7952/ 7953       gmf@tjpi.jus.br  José Vidal de Freitas Filho Juiz Coordenador Adjunto Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa Juíza Auxiliar da Presidência Max Paulo Soares de Alcântara Juiz Auxiliar da Corregedoria Ulysses Gonçalves da Silva Neto Juiz Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho Titular da Comarca de Bom Jesus Mário Soares de Alencar Titular da Comarca de Bom Jesus Luiz Henrique Moreira Rego Titular da 1ª Vara de Oeiras Fabrício Paulo Cysne de Novaes Titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba Noé Pacheco de Carvalho Titular da 1ª Vara de Floriano Adriano Soares de Souza Servidor Diana Arlinda Monção Ximenes Servidora Thabada Louise da Silva Almeida Servidora Anne Michelle de Freitas Travassos Servidora - Secretária  TJPR Ruy Muggiati Desembargador Supervisor (41) 3210-0935/0936/ 0937     gmfpr@tjpr.jus.br  Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior Juiz de Direito Augusto Gluszczak Junior Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Branca Bernardi Juíza de Direito da Vara Judicial Única da Comarca de Barracão Fabiane Pieruccini Juíza de Direito Substituta em 2º Grau José Guilherme Xavier Milanezi Juiz de Direito da Vara Judicial Única da Comarca de Iporã Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Leonardo Souza Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Moacir Antonio Dala Costa Juiz de Direito do 1º Juizado de Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Luciane Lemos Escrivã Criminal TJRJ Marcus Henrique Pinto Basílio Desembargador Presidente (21) 3133-5552       gmf@tjrj.jus.br  Antonio Jayme Boente Desembargador Marcelo Oliveira da Silva Juiz Auxiliar da Presidência Leandro Loyola de Abreu Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Rafael Estrela Nóbrega Juiz Titular da VEP Guilherme Schilling Pollo Duarte   Juiz responsável pela fiscalização dos estabelecimentos penais  Raquel Santos Pereira Chrispino  Juíza de Direito Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto Juíza Titular da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital Rosilea Di Mais Palheiro Diretora do DEAPE Helder Fabio Lima Vieira Representante da VEP Silviane da Rocha Rodrigues Representante da VEP Jorgina Maria de Almeida Pereira Diretora da DIDIN Maria Eugênia de Castro Borges  Assessora DGTEC  TJRN Maria Zeneide Desembargadora Supervisora (84) 3616-6851/6852       gmf@tjrn.jus.br  Henrique Baltazar Vilar dos Santos Juiz Coordenador Flávio César Barbalho de Melo  Juiz Corregedor Gustavo Marinho Nogueira Fernandes Juiz Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rainel Batista Pereira Filho Juiz da Vara Criminal da Comarca de Nísia Floresta José Vieira de Figueiredo Júnior Juiz da Vara Criminal da Comarca de Caicó  Edilson Chaves de Freitas  Juiz da Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros Guiomar Veras Secretária TJRO  Miguel Mônico Neto Desembargador Supervisor   (69) 3217-1025   gmf@tjro.jus.br  Sérgio William Domingues Teixeira Juiz Coordenador Dalmo Antônio de Castro Bezerra  Juiz Titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Cristiano Gomes Mazzini Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Edewaldo Fantini Júnior Suplente - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná Nilma Raidete Souto Dória Assessora TJRR Mauro José do Nascimento Campello  Desembargador Supervisor  (95) 3198-4130    gmf@tjrr.jus.br   Cícero Renato Pereira de Albuquerque Juiz Coordenador Geysa Maria Brasil Xaud Assessor Jurídico I Aurilene Moura Mesquisata Analista Pedagoga Silvia Schlze Garcia  Assessor Especial II Ítalo Honorato Servidor Marcos   Maria Auristela de Lima Analista Serviço Social TJRS  Iris Helena Medeiros Nogueira Desembargadora Presidente (51) 3210-6219       gmf@tjrs.jus.br  Traudi Beatriz Grabin Juíza Corregedora Alexandre de Souza Costa Pacheco Juiz Corregedor Substituto Ana Cristina Friguetto Crossi Juíza Membro - Passo Fundo André Luís de Aguiar Tesheiner Juiz Membro- Montenegro Juliano Pereira Breda Juiz Membro - Osório Paulo Ivan Alves Medeiros Juiz Membro - Pelotas Luciano André Losekan Juiz Membro - VEPEMA Gabriela Irigon Pereira Juíza Membro - Rio Grande Rosangela Carvalho Menezes Juiz Membro - São Jerônimo Fabio Marques Welter Juiz Membro - Santa Maria André de Oliveira Pires Juiz Membro - Alvorada Paulo Augusto Irion Juiz Membro - 1ª VEC - Porto Alegre Sonáli da cruz Zluhan Juíza Membro -  2ª VEC - Porto Alegre Patrícia Fraga Martins Juíza Membro -1º Juizado - Porto Alegre Sidnei José Brzuska Juiz Membro -2º Juizado - Porto Alegre Milene Fróes Rodrigues Dal Bó Juíza Membro - Caxias do Sul Carlos Fernando Noschang Júnior Juiz Membro - Novo Hamburgo Guilherme Machado da Silva 1ª Vara Criminal de Uruguaiana Eduardo Giovelli Juiz Membro - Ijuí José Carlos Dornelles Servidor - Secretário TJSC Roberto Lucas Pacheco Desembargador Supervisor  (48) 3287-2579    gmf@tjsc.jus.br  Cinthia Beatriz da Silva Bittercourt Schaefer Juíza Coordenadora Giancarlo Bremer Nones Juiz Coordenador Alexandre Karazawa Takaschima Juiz Coordenador Carlos Roberto da Sila Juiz Auxiliar da Presidência Lilian Telles de Sá Vieira  Juíza Corregedora Mariane Stahelin da Silva Servidora - Secretária TJSE Diógenes Barreto Desembargador Supervisor (79) 3226- 3465       gmf@tjse.jus.br  Brígida Declere Fink Juíza Coordenadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade Coordenadora Suplente do Grupo Thiago Porto Morais Servidor  Karla Vanessa Nunes Aragão Servidora - Secretária Julianne Rezende Cerqueira do Vale  Servidora TJSP Ivo de Almeida Desembargador Supervisor (11) 3315-0118       gmf@tjsp.jus.br  Luiz Antonio Cardoso Desembargador Supervisor Adjunto  Paulo Eduardo de Almeida Sorci Juiz Coordenador Rogério Alcazar Juiz Assessor Samuel Karasin Juiz Assessor Thiago Ramires Galhardo Membro - Servidor  TJTO   Maysa Vendramini Rosal Desembargadora Supervisora   (63) 3218-4302   gmf@tjto.jus.br  Antônio Dantas de Oliveira Juiz Coordenador Ademar Alves de Souza Filho Juiz Membro Allan Martins Ferreira Juiz Membro Milton Lamenha de Siqueira Juiz Membro Rafael Gonçalves de Paula Juiz Membro Letícia Assessora Jurídica   Contatos -GMFs Federais Tribunal Nome Cargo Telefone  E-mail  TRF 1       Ney Bello Desembargador Coordenador Membro da 3ª Turma Criminal       (61) 3314-1886/ 3314-5574  gab.ney.bello@trf1.jus.br        Alexandre Buck Medrado Sampaio Juiz Federal da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais Monica Silva da Cunha Servidora -Enfermeira  Maria Ângela Rocha Paes Servidora  Agnaldo Dias de Souza Servidor - Secretário Daniella Maria Freire Meira Lima Servidora - Psicóloga TRF 2 José Eduardo Nobre Matta Juiz Coordenador   daniellemv@jfrj.jus.br   Simone Schreiber Desembargadora Supervisora Américo Bedê Freire Junior Juiz Membro Marcelo Luzio Marques Araújo Juiz Membro Débora Valle de Brito Juiza Membro Danielle Servidora - Secretária TRF 3 Cecília Mello Desembargadora Supervisora   gmf3r@trf3.jus.br  Raquel Fernandez Perrini Juíza Coordenadora Alessandro Diaferia Juiz Coordenador-Geral da CEPEMA Dalton Igor Kita Conrado Juiz Titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande Carlos Henrique Massena Naso Servidor  TRF 4   Claudia Cristina Cristofani Desembargadora Supervisora (51) 3213-3003   Danilo Pereira Junior Juiz Coordenador João Zurlo Filho Servidor - Secretário TRF 5     Walter Nunes da Silva Júnior Juiz Coordenador (81) 3425-9625 corregedoria@trf5.jus.br  Paulo Machado Cordeiro Desembargador Supervisor Orlan Donato Rocha Juiz Federal Titular da 8ª Vara Hallisson Rêgo Bezerra Juiz Federal Titular da 15ª Vara  Janine Chefe de Gabinete - Corregedoria
O Encontro Nacional do Encarceramento Feminino visa discutir as particularidades das mulheres no contexto prisional, reunindo renomados profissionais especializados no tema. São debatidos assuntos como a realidade atual intramuros, as regras da ONU para a segregação feminina (regras de Bangkok), a saúde das mulheres nos presídios e a realidade de mães e crianças presas. O 1º encontro foi realizado em 29 de junho de 2011. Saiba o resultado do trabalho clicando na carta de Brasília. Já a segunda edição, ocorreu em 21 de agosto de 2013, ocasião em que foram debatidos assuntos como prisão domiciliar, tratamento de grávidas e mães com filhos no cárcere, revista íntima, tráfico de entorpecentes, mulheres em manicômios judiciários, entre outros
Enfrentar a crescente demanda de processos com um número quase sempre deficitário de sevidores torna-se um desafio cada vez mais difícil para o judiciário brasileiro que, na maioria das vezes, sofre também com a falta de um modelo eficiente de gestão cartorária. Pensando nisso é que foi criado o Projeto Eficiência. Desenvolvido por uma equipe de servidores coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/ CNJ), o projeto tem o objetivo de gerar maior celeridade e qualidade na prestação dos serviços jurisdicionais, oferecendo um plano prático de gestão, com orientações aos magistrados e gestores, capacitação de servidores e implantação de organização cartorária, método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada. Em 2013, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realizou proceso seletivo para definir quais os tribunais iriam aderir ao Projeto Eficiência. Foram selecionados cinco Tribunais para receber uma equipe de servidores do próprio DMF ou pessoal a ele vinculado para a implantação do projeto. Os escolhidos foram: Tribunal de Justiça do Paraná - Vara de Execuções Penais de Guarapuava; Tribunal de Justiça do Ceará - 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Amazonas - Vara de Penas e Medidas Alternativas de Manaus; Tribunal de Justiça de Pernambuco - 3ª Vara Regional de Execução Penal de Caruaru; Tribunal de Justiça de Alagoas - 16ª Vara Criminal de Maceió. Confira os resultados dos projetos realizados em Rondônia e no Distrito Federal.

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