Seleção e Disseminação de Boas Práticas
Pacto Nacional pela Primeira Infância
É importante conhecer experiências de sucesso, implementadas e com resultados, a fim de identificar e selecionar práticas referentes à garantia de direitos e atenção à primeira infância, de forma a realizar um benchmark de práticas inovadoras, eficazes e passíveis de serem replicadas em outros órgãos.
Com esse objetivo, o CNJ lançou a Chamada Pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, como uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).
A Chamada Pública será composta pelas seguintes etapas: a) divulgação da chamada pública; b) inscrição dos proponentes; c) avaliação e seleção das práticas; e) publicação do resultado e premiação; f) fomento e disseminação das boas práticas selecionadas.
A premiação visa reconhecer os esforços que estão sendo realizados para promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. Serão premiadas as três melhores práticas de cada uma das categorias listadas a seguir:
Categoria | Descrição |
| Sistema de Justiça | Categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, das esferas federal, estadual ou distrital. |
| Governo | Categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de ensino e as de segurança pública. |
| Empresas | Categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de ensino. |
| Sociedade Civil Organizada | Categoria designada para organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos. |
Os vencedores das categorias “Sistema de Justiça”, “Governo” e “Empresas” receberam troféu e certificado, e os da categoria “Sociedade Civil Organizada” receberam prêmio monetário e certificado. A premiação monetária para categoria “Sociedade Civil Organizada” teve o objetivo de contribuir com a continuidade da prática, fomentar e estimular a criação e implementação de novos projetos por estas entidades. Nesta categoria, os prêmios foram: 1º lugar – R$ 20.000,00, 2º lugar – R$ 15.000,00 e 3º lugar – R$ 10.000,00.
A submissão das práticas ocorreu no período de 26/08/2019 a 06/09/2019. Para obter mais informações sobre o processo seletivo, acesse aqui o Edital de Convocação n. 001/2019 e n. 002/2019.
A premiação ocorreu no dia 3 de dezembro de 2019, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste. Para conhecer os vencedores, clique aqui.
As práticas premiadas serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento, visando à sua replicação para melhoria dos serviços de atenção à primeira infância, por qualquer órgão ou instituição interessada. Além de prestar informações para elaboração dos materiais informações apresentação da prática em eventos e fóruns de discussão organizados pelo CNJ, o responsável pela prática premiada atuará como tutor nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, estratégias e os demais aspectos que possam contribuir com a replicação por outros interessados.
Em breve será publicada a cartilha das práticas e divulgado o cronograma dos Fóruns de Discussão com os atores das práticas vencedores.
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| 1ª Reunião do Grupo de Trabalho responsável pelas atividades de planejamento das boas práticas |