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É importante conhecer experiências de sucesso, implementadas e com resultados, a fim de identificar e selecionar práticas referentes à garantia de direitos e atenção à primeira infância, de forma a realizar um benchmark de práticas inovadoras, eficazes e passíveis de serem replicadas em outros órgãos.

Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Chamada Pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, como uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).

A Chamada Pública será composta pelas seguintes etapas: a) divulgação da chamada pública; b) inscrição dos proponentes; c) avaliação e seleção das práticas; e) publicação do resultado e premiação; f) fomento e disseminação das boas práticas selecionadas.

A premiação visa reconhecer os esforços que estão sendo realizados para promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. Serão premiadas as três melhores práticas de cada uma das categorias listadas a seguir:

Categoria

Descrição

Sistema de Justiça

Categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, das esferas federal, estadual ou distrital.

Governo

Categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de ensino e as de segurança pública.

Empresas

Categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de ensino.

Sociedade Civil Organizada

Categoria designada para  organizações  da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

Os vencedores das categorias “Sistema de Justiça”, “Governo” e “Empresas” receberão troféu e certificado, e os da categoria “Sociedade Civil Organizada” receberão prêmio monetário e certificado. A premiação monetária para categoria “Sociedade Civil Organizada” tem o objetivo de contribuir com a continuidade da prática, fomentar e estimular a criação e implementação de novos projetos por estas entidades. Nesta categoria, os prêmios são:

1º lugar – R$ 20.000,00

2º lugar – R$ 15.000,00

3º lugar – R$ 10.000,00

A submissão das práticas será no período de 26/08/2019 a 06/09/2019, exclusivamente por meio do formulário disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios/primeira-infancia-boas-praticas. As práticas deverão ser comprovadamente de autoria do proponente e terem sido efetivamente implementadas em órgão, entidade, empresa, associação ou organização da sociedade civil a que esse estiverem vinculadas.

As práticas premiadas serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento, visando à sua replicação para melhoria dos serviços de atenção à primeira infância, por qualquer órgão ou instituição interessada. Além de prestar informações para elaboração dos materiais informações apresentação da prática em eventos e fóruns de discussão organizados pelo CNJ, o responsável pela prática premiada atuará como tutor nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, estratégias e os demais aspectos que possam contribuir com a replicação por outros interessados.

Para obter mais informações sobre o processo seletivo e sobre as inscrições das boas práticas, acesse aqui o Edital de Convocação nº 001/2019 e n.002/2019.
Grupo de trabalho responsável pelo planejamento da ação:

1ª Reunião do Grupo de Trabalho responsável pelas atividades de planejamento das boas práticas

 

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