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Justiça Pesquisa

A Série "JUSTIÇA PESQUISA"  foi concebida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ)a partir de 2 (dois) eixos estruturantes complementares entre si: i) Eixo "Direitos e Garantias fundamentais"; e ii) Eixo "Políticas Públicas do Poder Judiciário".

O Eixo "Direitos e Garantias fundamentais" enfoca aspectos relacionados à realização de liberdades constitucionais a partir do critério funcional de ampliação da efetiva proteção a essas prerrogativas constitucionais no âmbito da República Federativa do Brasil. O Eixo "Políticas Públicas do Poder Judiciário", por sua vez, volta-se para aspectos institucionais de planejamento, gestão de fiscalização de políticas judiciárias a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.

Os dois eixos estão vinculados à abordagens empíricas dos temas. A perspectiva doutrinária ou teórica deve atuar como marco para construção e verificação de hipóteses, assim como para definição dos problemas. As pesquisas, portanto, não podem ser exclusivamente teóricas ou doutrinárias.

1º Edital

Publicação dos projetos selecionados

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