Contrato n. 07/2022, firmado entre o CNJ e a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo SEI n. 04788/2021.
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Objeto: contratação de serviços de apoio administrativo na área de assessoria de comunicação, a serem executados por meio de postos de trabalho. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 41/2021. Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10.520/2002. Valor: R$ 4.812.817,48. Programa de Trabalho: 167501. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 14/02/2022. Vigência: 12 (doze) meses iniciando-se no dia 15 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei n. 8.666/1993. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral, pela Contratada, Rafael Beda Gualda – Procurador.