CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (Pregão Eletrônico n. 03/2023 Processo Administrativo/CNJ n. 05943/2022).
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Objeto: contratação de serviços de tradução simultânea e de libras, incluindo locação de equipamentos e acessórios, sob demanda. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 03/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. Valor: R$ 302.100,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 17/04/2022. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Eduardo Rocha Silva Neto – Sócio.