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Justiça paraense leva debate sobre ECA Digital a estudantes em Belém

14 de abril de 2026

Estudantes do ensino fundamental da Escola Camilo Salgado, em Belém, participaram de uma palestra sobre segurança no ambiente virtual e os impactos das novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto digital. A atividade integra o projeto Porto Seguro, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude

4º Registre-se emitirá carteiras de identidade no sistema penal e no socioeducativo

14 de abril de 2026

A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou nesta segunda-feira (13), voltará a ter uma ação voltada para pessoas privadas de liberdade nesta 4ª edição . O foco será a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), fundamental para garantir acesso a direitos básicos, a exemplo de trabalho