A imagem mostra cédulas de 5o reais - Dinheiro

Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de protesto, favorecendo negociações. O Provimento n. 168, de 27 de maio de 2024, dispõe sobre medidas de solução negocial prévia ao protesto, vencidas ainda não protestadas, e de solução negocial posterior ao protesto.

Placa sinaliza entrada da Corregedoria Nacional de Justiça

Código reúne normas da Corregedoria Nacional relativas ao foro judicial

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 165/2024, que consolida os atos expedidos desde 2007 para reger as atividades do foro judicial do Poder Judiciário. Esse documento é resultado de trabalho realizado durante seis meses, que demandou a realização de uma consulta pública. O provimento institui o Código