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O Escritório Digital segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto n. 5.296, de 2/12/2004. O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais. Na parte superior do sistema, existe uma barra de acessibilidade em que se encontram atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do Escritório Digital.

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